Procedimento Comum Cível 0008374-15.2011.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:49

Erro ou recusa na comunicação

29/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:58

Erro ou recusa na comunicação

27/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de certidão

13/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de ALICE BORGES DE SOUSA SABINO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES CARVALHO, ANTONIA MARIA ALVES DE SOUSA, ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANTONIO ARCANJO DE MATOS, ANTONIO CARLOS OSTERNO, ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIO DE LISBOA CHAVES, ANTONIO JOSE DA PAZ SILVA, ANTONIO MARQUES DA CUNHA, ANTONIO FERREIRA ROSA, ALDENOR COSTA LIMA, ALICE BORGES DE SOUSA SABINO, CLODOMIR DE SOUSA FROTA, EVA FARIAS DOS SANTOS SILVA, EVA LOPES DE CARVALHO COSTA, FERNANDO CARNEIRO, FRANCISCA DE SALES RODRIGUES FERREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA, FRANCISCO INACIO DA CRUZ, FRANCISCO MIGUEL MENDES, GERALDO DA COSTA MARINHO, IVAN DA SILVA, JOAO INACIO SOBRINHO, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE MACENO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA VISGUEIRA, JOSE RODRIGUES COIMBRA, JUDITH FERREIRA DA SILVA, LOURDES PORTELA DE SOUSA, LUIZA MARIA DE JESUS BARBOSA, MARIA ASSUNCAO DO NASCIMENTO CASTRO, MARIA DA GLORIA BORGES ANDRADE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DOS SANTOS DA SILVA, MARIA DE FATIMA RAMOS PEREIRA, MARIA FERREIRA DE SOUZA SOARES, MARIA JOVEM DE ALMEIDA, MARIA NAZARETH MARTINS DA SILVA, MARIA SAMARA ALVES NUNES, MARIA SILVA DE DEUS, MOISES FRANCISCO DE MATOS, OLIVIA JOSE TORRES LEAL JEREISSATI, PLINIO FABRICIO NUNES LOPES, RAIMUNDO ANISIO PESSOA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ROMANA SOARES DA SILVA, TERESINHA MARIA DE CARVALHO, VALDELINO ALVES TEIXEIRA, VENANCIO ALVES DA SILVA REU: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Defere-se à parte autora, a dilação do prazo de 90 (noventa) dias, para o cumprimento da diligência já determinada. TERESINA-PI, 7 de novembro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Secretaria do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008374-15.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES CARVALHO, ANTONIA MARIA ALVES DE SOUSA, ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANTONIO ARCANJO DE MATOS, ANTONIO CARLOS OSTERNO, ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIO DE LISBOA CHAVES, ANTONIO JOSE DA PAZ SILVA, ANTONIO MARQUES DA CUNHA, ANTONIO FERREIRA ROSA, ALDENOR COSTA LIMA, ALICE BORGES DE SOUSA SABINO, CLODOMIR DE SOUSA FROTA, EVA FARIAS DOS SANTOS SILVA, EVA LOPES DE CARVALHO COSTA, FERNANDO CARNEIRO, FRANCISCA DE SALES RODRIGUES FERREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA, FRANCISCO INACIO DA CRUZ, FRANCISCO MIGUEL MENDES, GERALDO DA COSTA MARINHO, IVAN DA SILVA, JOAO INACIO SOBRINHO, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE MACENO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA VISGUEIRA, JOSE RODRIGUES COIMBRA, JUDITH FERREIRA DA SILVA, LOURDES PORTELA DE SOUSA, LUIZA MARIA DE JESUS BARBOSA, MARIA ASSUNCAO DO NASCIMENTO CASTRO, MARIA DA GLORIA BORGES ANDRADE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DOS SANTOS DA SILVA, MARIA DE FATIMA RAMOS PEREIRA, MARIA FERREIRA DE SOUZA SOARES, MARIA JOVEM DE ALMEIDA, MARIA NAZARETH MARTINS DA SILVA, MARIA SAMARA ALVES NUNES, MARIA SILVA DE DEUS, MOISES FRANCISCO DE MATOS, OLIVIA JOSE TORRES LEAL JEREISSATI, PLINIO FABRICIO NUNES LOPES, RAIMUNDO ANISIO PESSOA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ROMANA SOARES DA SILVA, TERESINHA MARIA DE CARVALHO, VALDELINO ALVES TEIXEIRA, VENANCIO ALVES DA SILVA REU: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008374-15.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação da corregedoria referente ao óbito de ANTONIO ARCANJO DE MATOS e ANTONIO CARLOS OSTERNO, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES CARVALHO, ANTONIA MARIA ALVES DE SOUSA, ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANTONIO ARCANJO DE MATOS, ANTONIO CARLOS OSTERNO, ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIO DE LISBOA CHAVES, ANTONIO JOSE DA PAZ SILVA, ANTONIO MARQUES DA CUNHA, ANTONIO FERREIRA ROSA, ALDENOR COSTA LIMA, ALICE BORGES DE SOUSA SABINO, CLODOMIR DE SOUSA FROTA, EVA FARIAS DOS SANTOS SILVA, EVA LOPES DE CARVALHO COSTA, FERNANDO CARNEIRO, FRANCISCA DE SALES RODRIGUES FERREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA, FRANCISCO INACIO DA CRUZ, FRANCISCO MIGUEL MENDES, GERALDO DA COSTA MARINHO, IVAN DA SILVA, JOAO INACIO SOBRINHO, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE MACENO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA VISGUEIRA, JOSE RODRIGUES COIMBRA, JUDITH FERREIRA DA SILVA, LOURDES PORTELA DE SOUSA, LUIZA MARIA DE JESUS BARBOSA, MARIA ASSUNCAO DO NASCIMENTO CASTRO, MARIA DA GLORIA BORGES ANDRADE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DOS SANTOS DA SILVA, MARIA DE FATIMA RAMOS PEREIRA, MARIA FERREIRA DE SOUZA SOARES, MARIA JOVEM DE ALMEIDA, MARIA NAZARETH MARTINS DA SILVA, MARIA SAMARA ALVES NUNES, MARIA SILVA DE DEUS, MOISES FRANCISCO DE MATOS, OLIVIA JOSE TORRES LEAL JEREISSATI, PLINIO FABRICIO NUNES LOPES, RAIMUNDO ANISIO PESSOA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ROMANA SOARES DA SILVA, TERESINHA MARIA DE CARVALHO, VALDELINO ALVES TEIXEIRA, VENANCIO ALVES DA SILVA REU: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008374-15.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação da corregedoria referente ao óbito de ANTONIO ARCANJO DE MATOS e ANTONIO CARLOS OSTERNO, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:38

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 18:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES CARVALHO, ANTONIA MARIA ALVES DE SOUSA, ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANTONIO ARCANJO DE MATOS, ANTONIO CARLOS OSTERNO, ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIO DE LISBOA CHAVES, ANTONIO JOSE DA PAZ SILVA, ANTONIO MARQUES DA CUNHA, ANTONIO FERREIRA ROSA, ALDENOR COSTA LIMA, ALICE BORGES DE SOUSA SABINO, CLODOMIR DE SOUSA FROTA, EVA FARIAS DOS SANTOS SILVA, EVA LOPES DE CARVALHO COSTA, FERNANDO CARNEIRO, FRANCISCA DE SALES RODRIGUES FERREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA, FRANCISCO INACIO DA CRUZ, FRANCISCO MIGUEL MENDES, GERALDO DA COSTA MARINHO, IVAN DA SILVA, JOAO INACIO SOBRINHO, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE MACENO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA VISGUEIRA, JOSE RODRIGUES COIMBRA, JUDITH FERREIRA DA SILVA, LOURDES PORTELA DE SOUSA, LUIZA MARIA DE JESUS BARBOSA, MARIA ASSUNCAO DO NASCIMENTO CASTRO, MARIA DA GLORIA BORGES ANDRADE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DOS SANTOS DA SILVA, MARIA DE FATIMA RAMOS PEREIRA, MARIA FERREIRA DE SOUZA SOARES, MARIA JOVEM DE ALMEIDA, MARIA NAZARETH MARTINS DA SILVA, MARIA SAMARA ALVES NUNES, MARIA SILVA DE DEUS, MOISES FRANCISCO DE MATOS, OLIVIA JOSE TORRES LEAL JEREISSATI, PLINIO FABRICIO NUNES LOPES, RAIMUNDO ANISIO PESSOA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ROMANA SOARES DA SILVA, TERESINHA MARIA DE CARVALHO, VALDELINO ALVES TEIXEIRA, VENANCIO ALVES DA SILVA REU: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008374-15.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação da corregedoria referente ao óbito de ANTONIO ARCANJO DE MATOS e ANTONIO CARLOS OSTERNO, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:12

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ALVES CARVALHO e outros (49) REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008374-15.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos, etc. É indene de dúvidas e prescindível de provas o interesse da CEF quando litigiosa a relação jurídica entre companhias de seguros e mutuários cujo contrato de financiamento de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH esteja vinculado ao FCVS (apólice pública/ramo 66), haja vista ser a administradora do fundo, o qual se responsabiliza por vícios estruturais nos respectivos imóveis, conforme previsto na Lei 12.049/2011 Assim, diante da manifestação de interesse da Caixa Econômica Federal em figurar no polo passivo da presente demanda como assistente litisconsorcial, em consonância com a tese fixada no item 2 do Acórdão proferido no julgamento do Recurso Extraordinário n° 827996, relativo ao Tema de repercussão geral 1011 do STF e com fundamento no art. 109, inc. I, da Constituição Federal de 1988, é essencial o envio dos autos à Justiça Federal, órgão competente para analisar sobre o cabimento ou não da intervenção do ente federal. Isto posto, com fundamento no artigo 64 e seu § 2.º, do Código de Processo Civil, e artigo 109, inciso I, da Constituição da República, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo, e, em consequência, DETERMINO o envio dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí, para processamento e julgamento do feito. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos na forma determinada, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ALVES CARVALHO e outros (49) REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008374-15.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos, etc. É indene de dúvidas e prescindível de provas o interesse da CEF quando litigiosa a relação jurídica entre companhias de seguros e mutuários cujo contrato de financiamento de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH esteja vinculado ao FCVS (apólice pública/ramo 66), haja vista ser a administradora do fundo, o qual se responsabiliza por vícios estruturais nos respectivos imóveis, conforme previsto na Lei 12.049/2011 Assim, diante da manifestação de interesse da Caixa Econômica Federal em figurar no polo passivo da presente demanda como assistente litisconsorcial, em consonância com a tese fixada no item 2 do Acórdão proferido no julgamento do Recurso Extraordinário n° 827996, relativo ao Tema de repercussão geral 1011 do STF e com fundamento no art. 109, inc. I, da Constituição Federal de 1988, é essencial o envio dos autos à Justiça Federal, órgão competente para analisar sobre o cabimento ou não da intervenção do ente federal. Isto posto, com fundamento no artigo 64 e seu § 2.º, do Código de Processo Civil, e artigo 109, inciso I, da Constituição da República, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo, e, em consequência, DETERMINO o envio dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí, para processamento e julgamento do feito. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos na forma determinada, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:45

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:16

Declarada incompetência

21/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:43

Outras Decisões

26/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

10/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão

23/11/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

12/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 03:25

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 05:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:13

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:18

Outras Decisões

24/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

30/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

30/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:25

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:16

Expedição de .

11/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:25

Outras Decisões

23/06/2022, 08:25

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:04

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:57

Outras Decisões

23/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:58

Processo Reativado

18/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 11:40

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:14

Distribuído por dependência

02/07/2019, 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/07/2019, 10:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 13:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2018, 17:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-19.

20/11/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 15:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 12:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/06/2016, 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/05/2016, 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2016, 11:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2016, 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2016, 10:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/05/2016, 10:37

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-20.

20/04/2016, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2016, 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/04/2016, 14:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/04/2016, 14:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 14:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/04/2016, 10:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/04/2016, 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/10/2015, 14:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/03/2015, 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/12/2014, 09:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/12/2014, 09:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/12/2014, 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2014, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/12/2014, 09:11

[ThemisWeb] Declarada incompetência

18/11/2014, 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/07/2014, 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/07/2014, 09:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/07/2014, 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/07/2014, 09:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/07/2014, 14:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/07/2014, 13:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/07/2014, 07:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/07/2014, 10:54

Publicado Outros documentos em 2014-07-10.

10/07/2014, 09:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/04/2014, 09:08

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de incompetência

18/02/2014, 13:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/11/2013, 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/05/2013, 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/05/2013, 14:28

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2013, 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2013, 13:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/03/2013, 13:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/01/2013, 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/01/2013, 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/01/2013, 17:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/01/2013, 17:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2012, 13:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/11/2012, 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/11/2012, 15:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/11/2012, 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/11/2012, 15:21

Publicado Outros documentos em 2012-11-12.

12/11/2012, 14:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/09/2012, 08:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/09/2012, 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2012, 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/08/2012, 07:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/08/2012, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2012, 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/08/2012, 13:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/08/2012, 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/08/2012, 13:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/05/2012, 12:25

Publicado Outros documentos em 2012-04-19.

19/04/2012, 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 13:31

Publicado Outros documentos em 2012-04-10.

10/04/2012, 09:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2012, 09:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/04/2012, 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/04/2012, 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/04/2012, 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/03/2012, 07:47

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2012, 08:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2012, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 11:35

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

26/10/2011, 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/10/2011, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2011, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/06/2011, 08:50

Publicado Outros documentos em 2011-06-28.

28/06/2011, 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/06/2011, 08:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/06/2011, 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/06/2011, 08:41

Distribuído por sorteio

18/04/2011, 10:25

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ALICE BORGES DE SOUSA SABINO em 18/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(16)