Cumprimento de sentença 0800335-86.2019.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Gratificação Extraordinária - GE
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Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2019
Valor da Causa
R$ 422.221,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Barro Duro
Processos relacionados
2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Partes do Processo
ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO
CPF
712.***.***-68
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
Terceiro
2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA WILLANE SILVA E LINHARES
OAB/PI 9479
·
CPF
002.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO
CPF
712.***.***-68
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Movimentações
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:33
Conclusos para despacho
26/02/2026, 11:33
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
Terceiro
2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE
Terceiro
4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
69.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES
CNPJ
41.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:32
Processo Reativado
26/02/2026, 11:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2026, 11:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2026, 11:18
Execução Iniciada
26/02/2026, 11:18
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/02/2026, 18:13
Baixa Definitiva
23/02/2026, 11:41
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 11:41
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:41
Baixa Definitiva
23/02/2026, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 11:41
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:41
Determinado o arquivamento
19/02/2026, 18:42
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:33
Conclusos para despacho
26/02/2026, 11:33
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:32
Processo Reativado
26/02/2026, 11:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2026, 11:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2026, 11:18
Execução Iniciada
26/02/2026, 11:18
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/02/2026, 18:13
Baixa Definitiva
23/02/2026, 11:41
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 11:41
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:41
Baixa Definitiva
23/02/2026, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 11:41
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:41
Determinado o arquivamento
19/02/2026, 18:42
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 18:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 02:14
Decorrido prazo de MARIA WILLANE SILVA E LINHARES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 02:59
Decorrido prazo de ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 02:59
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:46
Conclusos para despacho
27/03/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 08:52
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 08:51
Juntada de Petição de decisão
19/03/2025, 08:46
Recebidos os autos
19/03/2025, 08:46
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Santa Cruz dos Milagres ADVOGADO: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) APELADO: Antônia Abade do Nascimento ADVOGADA: Maria Willane Silva e Linhares (OAB/PI nº 9.479) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL FIXADO EM LEI FEDERAL. MUNICIPIO DEMONSTRA QUE PAGA ACIMA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0800335-86.2019.8.18.0084 APELAÇÃO CÍVEL 0800335-86.2019.8.18.0084 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Barro Duro/ Vara Única RELATOR: Des. Erivan Lopes
23/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/06/2022, 23:22
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 23:18
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 23:18
Juntada de certidão
20/06/2022, 23:17
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 10:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:26
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 16:25
Juntada de Petição de documento comprobatório
27/01/2022, 17:36
Juntada de Petição de petição
18/01/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
30/12/2021, 00:38
Julgado procedente o pedido
30/12/2021, 00:38
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021, 09:24
Conclusos para julgamento
25/08/2021, 19:59
Conclusos para decisão
25/08/2021, 19:43
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021, 23:22
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 16:50
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 16:50
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021, 19:06
Juntada de Petição de petição
26/03/2021, 15:08
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 07:46
Juntada de Petição de diligência
03/08/2020, 22:53
Mandado devolvido designada
03/08/2020, 22:53
Mandado devolvido designada
03/08/2020, 22:50
Juntada de Petição de diligência
03/08/2020, 22:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020, 22:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020, 22:10
Expedição de Mandado.
31/07/2020, 08:49
Expedição de Mandado.
11/05/2020, 20:08
Juntada de certidão
11/05/2020, 20:07
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019, 12:56
Conclusos para despacho
10/06/2019, 14:47
Juntada de certidão
10/06/2019, 14:46
Distribuído por sorteio
06/06/2019, 15:40
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
25/02/2026, 18:13
Despacho
•
19/02/2026, 18:42
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 08:51
Decisão
•
19/03/2025, 08:46
Decisão
•
19/03/2025, 08:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/03/2025, 08:46
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
19/03/2025, 08:46
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
19/03/2025, 08:46
Decisão
•
19/03/2025, 08:46
Despacho
•
19/03/2025, 08:46
Decisão
•
19/03/2025, 08:46
Despacho
•
19/03/2025, 08:46
Sentença
•
30/12/2021, 00:38
Ato Ordinatório
•
25/06/2021, 16:50
Despacho
•
06/08/2019, 12:56