Cumprimento de sentença 0800139-81.2024.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800139-81.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 01:45

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:48

Desentranhado o documento

03/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:46

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 11:29

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 11:29

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 11:28

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA VITORIA DA SILVA MELO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que a impugnação de ID 81805193 foi apresentada de forma intempestiva, deixo de conhecer da referida manifestação, em decorrência da preclusão temporal do direito de defesa do executado (STJ, AgInt no AREsp n. 1.984.277/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022). Nesse passo, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito. Malgrado o requerido tenha, ao efetuar o pagamento, afirmar se tratar o depósito de garantia do juízo, informando que impugnaria à execução posteriormente, assim não o fez, porquanto a manifestação extemporânea deve ser tida como inexistente, razão pela qual se dessume deveras a monta depositada se tratar de efetivo adimplemento obrigacional. Assim, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800139-81.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvarás, um expedido em benefício da parte demandante e outros dois em nome de seus causídicos, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA VITORIA DA SILVA MELO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que a impugnação de ID 81805193 foi apresentada de forma intempestiva, deixo de conhecer da referida manifestação, em decorrência da preclusão temporal do direito de defesa do executado (STJ, AgInt no AREsp n. 1.984.277/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022). Nesse passo, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito. Malgrado o requerido tenha, ao efetuar o pagamento, afirmar se tratar o depósito de garantia do juízo, informando que impugnaria à execução posteriormente, assim não o fez, porquanto a manifestação extemporânea deve ser tida como inexistente, razão pela qual se dessume deveras a monta depositada se tratar de efetivo adimplemento obrigacional. Assim, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800139-81.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvarás, um expedido em benefício da parte demandante e outros dois em nome de seus causídicos, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

02/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 13:13

Sentença

•01/09/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA VITORIA DA SILVA MELO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que a impugnação de ID 81805193 foi apresentada de forma intempestiva, deixo de conhecer da referida manifestação, em decorrência da preclusão temporal do direito de defesa do executado (STJ, AgInt no AREsp n. 1.984.277/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022). Nesse passo, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito. Malgrado o requerido tenha, ao efetuar o pagamento, afirmar se tratar o depósito de garantia do juízo, informando que impugnaria à execução posteriormente, assim não o fez, porquanto a manifestação extemporânea deve ser tida como inexistente, razão pela qual se dessume deveras a monta depositada se tratar de efetivo adimplemento obrigacional. Assim, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800139-81.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvarás, um expedido em benefício da parte demandante e outros dois em nome de seus causídicos, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

02/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(18)