Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801512-83.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta
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Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPI
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 6.447,84
Órgão julgador
JECC Floriano Anexo I
Processos relacionados
JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Floriano - Sede
Partes do Processo
MARCOS DIAS MARTINS
CPF
025.***.***-10
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE FLORIANO
Reu
Advogados / Representantes
KENNEDY LEMOS DE SOUSA
OAB/PI 23962
·
CPF
062.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSICA JULIANA DA SILVA
OAB/PI 11018
·
CPF
041.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
MIRELA SANTOS NADLER
OAB/PI 3578
·
CPF
036.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
21/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
21/02/2026, 18:04
Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 18:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de MARCOS DIAS MARTINS em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:04
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 10:47
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 10:47
Julgado improcedente o pedido
20/01/2026, 10:15
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 10:36
Conclusos para julgamento
05/12/2025, 10:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2025 09:30 JECC Floriano Anexo I.
05/12/2025, 10:36
Juntada de Petição de contestação
24/11/2025, 08:44
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
21/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
21/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
21/02/2026, 18:04
Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 18:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de MARCOS DIAS MARTINS em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:04
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 10:47
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 10:47
Julgado improcedente o pedido
20/01/2026, 10:15
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 10:36
Conclusos para julgamento
05/12/2025, 10:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2025 09:30 JECC Floriano Anexo I.
05/12/2025, 10:36
Juntada de Petição de contestação
24/11/2025, 08:44
Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 08:31
Ato ordinatório praticado
19/11/2025, 11:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 05:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025, 09:30
Juntada de Petição de diligência
22/09/2025, 09:30
Decorrido prazo de MARCOS DIAS MARTINS em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 09:48
Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS DIAS MARTINS REU: MUNICIPIO DE FLORIANO ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA que será PRESENCIAL, podendo ainda ocorrer de forma virtual, com tolerância para acesso a sala de audiências de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. A audiência foi designada para 25/11/2025 às 09:30h Caso a parte, por motivos pertinentes, NÃO possa comparecer à audiência, deverá comunicar de forma fundamentada, ao juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ficam as partes cientes de que a audiência, poderá ser realizada de forma presencial ou virtual, neste último caso se realizará através do aplicativo teams, o link para acesso a sala virtual será disponibilizado nos autos do processo; As partes, bem como seus advogados deverão estar munidas de documento de identificação com foto (RG/CNH ou Carteira Profissional de Classe) e com vestimentas adequadas. Em caso de dúvidas sobre a audiência, entrar em contato com o telefone 89 98145-9173 (anexo) ou 89 98146-6025 (sede) - (ligação e whatsapp). FLORIANO, 14 de agosto de 2025. ISABEL CRISTINA LIMA CARVALHO JECC Floriano Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801512-83.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [FGTS ]
02/09/2025, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 13:47
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 13:47
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 13:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2025 09:30 JECC Floriano Anexo I.
14/08/2025, 13:41
Outras Decisões
13/08/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 13:38
Conclusos para despacho
12/08/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 13:38
Juntada de informação
09/08/2025, 21:34
Juntada de informação
09/08/2025, 21:34
Juntada de informação
09/08/2025, 21:33
Distribuído por sorteio
08/08/2025, 12:48
Documentos
Sentença
•
20/01/2026, 10:15
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 13:42
Decisão
•
13/08/2025, 10:25