Cumprimento de sentença 0814251-87.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0814251-87.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALESSANDRO ROCHA GUEDES, LUCIANO RENAN DE ANDRADE FERREIRA, FELIPE PINTO DE MESQUITA ANGELIM, PLACIDO DUARTE ANDRADE DE ARAUJO, DANILSON ALENCAR DE CARVALHO, ITALO GEORGE SILVA CARVALHO, GETULIO RODRIGUES DA CRUZ NETO, PAULO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, RICARDO DE MELO SILVA, LUCAS GONCALVES VERAS, RODRIGO BARBOSA VIEIRA, LUIS FILHO DA ROCHA MELO, FABIO BEZERRA HOLANDA, DYEGO LEAL DE SOUSA, CLAUDIO BARRADAS DOS SANTOS, JEFFERSON RAILSON MARTINS HERCULANO, MIGUEL JOSE DE CARVALHO NETO, FRANCISCO WEIDSON MENESES DOS SANTOS, ARTUR DE CARVALHO SANTOS, DOUGLAS FRANCISCO DE MEIRELES LEITAO, DANILO MARTINS FERREIRA, DIEGO CARVALHO ROCHA, CONRADO CARVALHO CHAVES NETO, ANDRE FRANCISCO DA SILVA SOUSA, SANATIEL SOUSA SILVA, ALMIR PEREIRA MELO NETO, GUSTAVO MARQUES DA SILVA ALVES, IGOR FREITAS AVELINO, FRANCISCO WELLISON SOARES MENDES, LAERCIO TRAJANO DA SILVA, FELIPE ARAUJO VIANA, FRANCISCO NAYRON BRANDAO MOREIRA INTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Referido dispositivo estabelece que, na ausência de impugnação no prazo legal, o executado é considerado de pleno acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente, não sendo admitido posteriormente contestar os valores, salvo em situações excepcionais de nulidade ou vício evidente. Essa conduta do executado demonstra a ausência de controvérsia em relação à liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação. Assim, verifica-se que o comportamento processual do executado, ao anuir com os cálculos e não apresentar resistência, reafirma o entendimento de que os valores indicados pelo exequente estão devidamente ajustados à obrigação exequenda, eliminando qualquer necessidade de discussão ou revisão sobre o montante devido. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814251-87.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Vistos. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ALESSANDRO ROCHA GUEDES, com o objetivo de obter o pagamento de valores fixados como honorários de sucumbência, resultando no valor total de R$4.274,74 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). O executado, devidamente intimado, não apresentou impugnação aos cálculos. Os autos encontram-se prontos para análise quanto ao prosseguimento da execução. É o relatório. DECIDO. A parte exequente apresentou os cálculos com as informações exigidas pelo art. 534 do CPC/2015, O executado não manifestou impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, o que implica na aceitação dos valores informados, em conformidade com o que dispõe o art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Confira-se: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$4.274,74 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos de ID 73192182. Deixo de condenar em honorários advocatícios de sucumbência, visto que não houve impugnação, consoante determina o art. 85, § 7º, do CPC. À Secretaria, para proceder com a expedição do ofício requisitório RPV. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 02/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício (outros)

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(39)