Procedimento Comum Cível 0000191-24.2012.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000191-24.2012.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO BARBOSA FONSECA, VALDECIR DE SOUSA SANTOS REU: ANTONIO AUGUSTO COELHO, IVANDRO BONA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000191-24.2012.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] ESPÓLIO: MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRA Trata-se de ação declaratória de nulidade de compra e venda c/c cancelamento de registro imobiliário proposta por Manoel de Jesus de Oliveira, Emerson Barbosa dos Santos, Raimundo Nonato Barbosa Fonseca e Valdecir de Sousa Santos em face de Antônio Augusto Coelho e Ivandro Bona. i) Relatório Petição inicial. (id. 5114085, págs. 3-18) Decisão que deferiu o pedido liminar de bloqueio de matrículas. (id. 5114085, pág. 29) Pedido de reconsideração da liminar, formulado pelo réu Antônio Augusto Coelho. (id. 5114092, págs. 64-70) A parte agravou a decisão. Contestação de Ivandro Bona. (id. 5114202, págs. 45-54) Contestação de Antônio Augusto Coelho. (id. 5114202, págs. 59-73) Réplica. (id. 5114208, págs. 51-68) Despacho. (id. 5114211, pág. 30) Despacho que determinou o cumprimento da decisão proferida em agravo, que determinou o cancelamento do bloqueio das matrículas. (id. 5114217, pág. 18) Despacho que designou perícia. Laudo pericial de processo conexo. (id. 5114239, págs. 21-85) Pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. (id. 5248214) Despacho que deferiu a justiça gratuita. (id. 6709761) Diligências relacionadas à perícia. Despacho que determinou a citação do espólio do autor, em virtude da notícia de seu falecimento. (id. 47196693) Em julho de 2024, houve decisão que determinou a suspensão do feito, diante do falecimento do autor Manoel de Jesus de Oliveira. Na oportunidade, determinou-se diligências para fins de identificação dos herdeiros do de cujus. (id. 60608911) Diante disso, Hildete Rosa de Oliveira Cabral atravessou petição aos autos, na qual informou ser filha e única herdeira do autor falecido. Requereu a sua habilitação ao processo, assim como a concessão do benefício da justiça gratuita. (id. 65368846) Despacho que determinou a intimação dos demais autores para se manifestarem sobre o pedido de habilitação, assim como a citação dos requeridos para se manifestarem. (id. 69657989) Certidão que informou o transcorrer do prazo in albis. (id. 77245639) Informação de óbito do réu Ivandro Bona. (id. 81836196) Despacho que determinou a intimação da peticionante Hildete Rosa de Oliveira Cabral para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovasse documentalmente ser a única herdeira/sucessora do autor falecido, sob pena de extinção do processo. Determinou-se, também, a intimação dos demais autores para manifestarem eventual interesse no prosseguimento do feito. E, por fim, a intimação de todos os autores para promover a citação dos herdeiros ou sucessores do réu falecido Ivandro Bona, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. A parte autora não se manifestou no prazo legal. (id. 83490241) É o relatório. Decido. ii) Fundamentação Conforme se verifica dos autos, após intimada para comprovar documentalmente sua legitimidade sucessória, bem como para promover a regularização do polo passivo em razão do falecimento do réu Ivandro Bona, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado (id. 83490241). A sucessão processual é providência imprescindível para a regular formação da relação jurídico-processual, constituindo pressuposto de validade do processo (art. 110 do CPC). A ausência de habilitação ou citação dos sucessores da parte falecida impede o prosseguimento do feito, ensejando a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Do mesmo modo, a falta de interesse dos autores remanescentes no prosseguimento do feito, mesmo após expressa intimação para que se manifestassem, caracteriza abandono da causa, reforçando o encerramento do processo. Diante disso, é medida da mais lídima justiça a extinção do feito. iii) Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e III, do Código de Processo Civil, em razão da inércia quanto à regularização do polo passivo e do abandono da causa pelos autores, que deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa por força da concessão de justiça gratuita. Em que pese concedidos os benefícios da justiça gratuita, é inequívoco que esta não afasta a responsabilidade do beneficiário, sendo que os valores correspondentes às custas ficarão, apenas, com sua exigibilidade suspensa, pelo prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, ou seja, poderão, futuramente, vir a ser cobrado das partes Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO BARBOSA FONSECA, VALDECIR DE SOUSA SANTOS REU: ANTONIO AUGUSTO COELHO, IVANDRO BONA DESPACHO Em julho de 2024, houve decisão que determinou a suspensão do feito, diante do falecimento do autor Manoel de Jesus de Oliveira. Na oportunidade, determinou-se diligências para fins de identificação dos herdeiros do de cujus. (id. 60608911) Diante disso, Hildete Rosa de Oliveira Cabral atravessou petição aos autos, na qual informou ser filha e única herdeira do autor falecido. Requereu a sua habilitação ao processo, assim como a concessão do benefício da justiça gratuita. (id. 65368846) Despacho que determinou a intimação dos demais autores para se manifestarem sobre o pedido de habilitação, assim como a citação dos requeridos para se manifestarem. (id. 69657989) Certidão que informou o transcorrer do prazo in albis. (id. 77245639) Informação de óbito do réu Ivandro Bona. (id. 81836196) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000191-24.2012.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] ESPÓLIO: MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRA Diante do exposto, determino a intimação da peticionante Hildete Rosa de Oliveira Cabral para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente ser a única herdeira/sucessora do autor falecido, sob pena de extinção do processo. Além disso, intimem-se os demais autores para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestem eventual interesse no prosseguimento do feito, considerando o silêncio em determinações anteriores, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, do CPC. Por último, intime-se a totalidade da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação dos herdeiros ou sucessores do réu falecido Ivandro Bona, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

02/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIANO PESSINE em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA REGINA SCHMITZ em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(442)

Todos os documentos(26)