Cumprimento de sentença 0829936-66.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 89.455,77

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de TAIRINE VAZ MOURA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de TAIRINE VAZ MOURA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:35

Todas as movimentações(136)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:58

Decisão

•20/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de TAIRINE VAZ MOURA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de TAIRINE VAZ MOURA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CARVALHO VELOSO EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº [74958541]. TERESINA, 30 de abril de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829936-66.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CARVALHO VELOSO EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº [74958541]. TERESINA, 30 de abril de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829936-66.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 20:13

Juntada de certidão

30/04/2025, 20:12

Decorrido prazo de TAIRINE VAZ MOURA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2024, 19:18

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de TAIRINE VAZ MOURA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de documentos

09/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de decisão

01/04/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Fundação Piauí Previdência EMBARGADO: Francisco Carvalho Veloso ADVOGADOS: Marcelo Lima de Sousa Cardoso (OAB/PI nº 9.743), Tairine Vaz Moura (OAB/PI nº 14.338) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0829936-66.2019.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0829936-66.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: Fundação Piauí Previdência APELADO/APELANTE: Francisco Carvalho Veloso ADVOGADOS: Marcelo Lima de Sousa Cardoso (OAB/PI nº 9.743), Tairine Vaz Moura (OAB/PI nº 14.338) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA FALECIDA. PEDIDO DE PENSÃO POR MOR Acórdão - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0829936-66.2019.8.18.0140 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0829936-66.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública APELANTE/

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:35

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:09

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:07

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:40

Conclusos para decisão

16/05/2021, 12:37

Juntada de certidão

16/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:52

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:49

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de TAIRINE VAZ MOURA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:08

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:19

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:02

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 21:33

Juntada de certidão

09/02/2021, 21:33

Juntada de Petição de Petição

09/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:11

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO VELOSO em 21/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

24/10/2020, 16:57

Juntada de certidão

24/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:19

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2020, 10:19

Conclusos para decisão

04/10/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 17:37

Conclusos para despacho

06/08/2020, 21:08

Juntada de certidão

06/08/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 11:03

Conclusos para despacho

11/03/2020, 13:42

Juntada de certidão

11/03/2020, 13:41

Decorrido prazo de TAIRINE VAZ MOURA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:23

Conclusos para decisão

15/10/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:13

Sentença

•24/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:58

Despacho

•10/07/2024, 11:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2024, 09:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 09:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 09:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 14:03

Despacho

•24/07/2023, 17:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/05/2023, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/05/2023, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 18:09

Despacho

•22/05/2023, 14:31

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:58

Decisão

•20/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:13

Sentença

•24/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:58

Despacho

•10/07/2024, 11:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2024, 09:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 09:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 09:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 14:03

Despacho

•24/07/2023, 17:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/05/2023, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/05/2023, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 18:09

Despacho

•22/05/2023, 14:31

Decisão

•23/09/2022, 08:34

Despacho

•17/02/2022, 09:09

Decisão

•31/08/2021, 08:28

Despacho

•19/05/2021, 14:35

Sentença

•17/05/2021, 08:40

Despacho

•26/04/2021, 20:52

Sentença

•16/04/2021, 16:22

Despacho

•18/02/2021, 17:08

Sentença

•10/02/2021, 10:02

Despacho

•19/11/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:00

Despacho

•26/10/2020, 10:27

Decisão

•08/10/2020, 10:19

Despacho

•08/08/2020, 17:37

Despacho

•21/04/2020, 11:03

Despacho

•20/11/2019, 13:23