Procedimento Comum Cível 0801253-58.2025.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801253-58.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:25

Erro ou recusa na comunicação

18/05/2026, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/05/2026, 12:24

Determinado o cancelamento da distribuição

18/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHALEVILLE BARRINHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:32

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801253-58.2025.8.18.0059. REQUERENTE: CONDOMINIO CHALEVILLE BARRINHA REQUERIDO: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA e outros (2) DESPACHO Conforme enunciado 481 da súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica apenas quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade (AgInt no AREsp n. 2.584.394/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Neste sentido, fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Luís Correia – PI, 1 de setembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082617294263900000076024056 Boletim de Ocorrencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082617294269500000076024062 CNPJ cond. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082617294272800000076024063 Procuracao Procuração 25082617294274900000076024065 Informação Informação 25082802591626600000076115648 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 12:24

Sentença

•18/05/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801253-58.2025.8.18.0059. REQUERENTE: CONDOMINIO CHALEVILLE BARRINHA REQUERIDO: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA e outros (2) DESPACHO Conforme enunciado 481 da súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica apenas quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade (AgInt no AREsp n. 2.584.394/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Neste sentido, fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Luís Correia – PI, 1 de setembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082617294263900000076024056 Boletim de Ocorrencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082617294269500000076024062 CNPJ cond. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082617294272800000076024063 Procuracao Procuração 25082617294274900000076024065 Informação Informação 25082802591626600000076115648 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHALEVILLE BARRINHA em 24/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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