Procedimento Comum Cível 0803521-91.2024.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803521-91.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2026, 08:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR).

19/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 09:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MUNICIPIO DE ALTO LONGA-CAMARA MUNICIPAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803521-91.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. É longevo o entendimento jurisprudencial encapado pelo STJ, por meio da Súmula 525, segundo o qual “A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais” (Súmula 525, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2015. Dje 27/04/2015), o que não é o caso dos autos. Ante a evidência do art. 10 do NCPC, inclusive sendo matéria cujo magistrado possa se manifestar ex-officio, faculto aos litigantes, em especial a autora, a manifestação em relação a essa indigitada peculiaridade. Em seguida, conclusos. Intime-se. Jorge Cley Martins Vieira Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:18

Determinada diligência

01/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA-CAMARA MUNICIPAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:40

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 09:37

Decisão

•19/02/2026, 09:37

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA-CAMARA MUNICIPAL em 17/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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