Expedição de Outros documentos.12/11/2025, 19:16
Expedição de Certidão.12/11/2025, 19:14
Transitado em Julgado em 11/11/202512/11/2025, 19:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA
REU: JOSÉ MARQUES DA COSTA, MARIA LOPES PESSOA, MAURICIO ALCANTARA E SILVA, ANTONIA ELIANA LOPES, INÊS DA SILVA BIDA, IDELMAR LOPES PESSOA SENTENÇA Considerando o acordo formulado e devidamente homologado em audiência, conforme se extrai do termo de audiência constante no ID nº 86031776, profiro o presente ato apenas para fins de lançamento do código processual adequado, visando à correta alimentação das estatísticas da unidade. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000139-46.2012.8.18.0036 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]12/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.11/11/2025, 22:40
Erro ou recusa na comunicação11/11/2025, 22:01
Expedição de Outros documentos.11/11/2025, 14:43
Homologada a Transação11/11/2025, 14:43
Conclusos para julgamento11/11/2025, 13:28
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.11/11/2025, 11:35
Homologada a Transação11/11/2025, 11:35
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.11/11/2025, 10:29
Decorrido prazo de INÊS DA SILVA BIDA em 29/10/2025 23:59.30/10/2025, 00:08
Publicado Intimação em 29/10/2025.29/10/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/202525/10/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA
REU: JOSÉ MARQUES DA COSTA, MARIA LOPES PESSOA, MAURICIO ALCANTARA E SILVA, ANTONIA ELIANA LOPES, INÊS DA SILVA BIDA, IDELMAR LOPES PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 22 (vigésimo segundo) dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10h30min, realizou-se, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, Juiz De Direito da 2ª vara da comarca de Altos-Piauí. Aberta a audiência, foram, por ordem do MM Juiz, apregoados: a requerente a Sra. MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA - CPF: 479.054.333-15. acompanhada por seu advogado Dr. GILSON CAMPELO DA FONSECA- OAB-PI /1980. Presente a parte requerida o Sr. IDELMAR LOPES PESSOA - CPF: 347.702.833-34, acompanhado por seu advogado Dr. JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA, OAB PI N°12030. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, o MM. Juiz determinou seu início, a qual foi realizada de forma mista, por meio de videoconferência, nos termos do art. 8º, da Portaria 2121/2020, do TJPI. Aberta a audiência, o MM. Juiz declarou instaurados os trabalhos, consignando tratar-se de audiência de instrução e julgamento. As partes foram instadas acerca da possibilidade de composição, deliberando-se, de comum acordo, pela concessão de prazo para a eventual formalização de acordo. Em seguida, o MM. Juiz,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000139-46.2012.8.18.0036 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]
diante do exposto, proferiu o seguinte despacho: “Ante o exposto, suspendo o presente ato e designo a sua continuidade para o dia 10 de novembro de 2025, às 09h00min, presencialmente neste Fórum. Ficam todos os presentes intimados em audiência. Cumpra-se.” CUMPRA-SE. Nada mais havendo, determinou o MM. JUIZ o encerramento do presente termo que, lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, Luan Lucas Silva Ferreira, o digitei. ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI24/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.23/10/2025, 14:49
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.23/10/2025, 09:38
Juntada de Petição de diligência20/10/2025, 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário20/10/2025, 11:39
Juntada de Edital16/10/2025, 12:52
Juntada de Petição de manifestação15/10/2025, 12:15
Decorrido prazo de SANDRA MARIA LEMOS CAMPELO em 08/10/2025 23:59.09/10/2025, 05:52
Decorrido prazo de PAULO ASSIS MOURA em 08/10/2025 23:59.09/10/2025, 05:52
Decorrido prazo de RAILA TORRES DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.09/10/2025, 05:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário05/10/2025, 20:58
Juntada de Petição de diligência05/10/2025, 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário05/10/2025, 20:56
Juntada de Petição de diligência05/10/2025, 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/202501/10/2025, 00:10
Publicado Intimação em 01/10/2025.01/10/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/202501/10/2025, 00:10
Publicado Intimação em 01/10/2025.01/10/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/202501/10/2025, 00:10
Publicado Intimação em 01/10/2025.01/10/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA Nome: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA Endereço: JAIME ROSA, 236, CASA, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000
REU: JOSÉ MARQUES DA COSTA, MARIA LOPES PESSOA, IDEMAR LOPES PESSOA, MAURICIO ALCANTARA E SILVA, ANTONIA ELIANA LOPES, INÊS DA SILVA BIDA Nome: JOSÉ MARQUES DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: MARIA LOPES PESSOA Endereço: desconhecido Nome: IDEMAR LOPES PESSOA Endereço: Rua 13 de maio, 1710, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: MAURICIO ALCANTARA E SILVA Endereço: RUA BRASIL, S/N, PROX AO SHOPING SÃO FRANCISCO, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: ANTONIA ELIANA LOPES Endereço: RUA JAIME ROSA,..., AO LADO DO IMÓVEL USUCAPIDO, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: INÊS DA SILVA BIDA Endereço: RUA ANA RAULINO, S/N, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000139-46.2012.8.18.0036 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025, às 12:00 horas. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ, a audiência será presencial e será realizada nas dependências deste Juízo (Fórum Des. Odorico Rosa, situado na Av. Francisco Raulino, 2038, Altos-PI). Intimem-se, cientificando as partes de que as testemunhas deverão ser apresentadas à audiência ou intimadas pela parte que as arrolar, na forma do art. 455 do CPC, salvo no caso da parte assistida pela Defensoria Pública em que as testemunhas deverão ser intimadas pessoalmente. O rol deverá ser apresentado com antecedência de 15 (quinze) dias da data da audiência. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, para resguardar a incomunicabilidade. Conforme precedente do STJ, “a parte deve apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, sob pena de a prova testemunhal ser indeferida em atenção ao princípio do tratamento igualitário que deve ser dispensado às partes. Precedentes”. ( AgRg no Ag 1395385/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017). Assim, a ausência de apresentação do rol de testemunhas no prazo poderá importar na preclusão da prova e no indeferimento da oitiva das testemunhas (art. 357, §4º c/c art. 450 e art. 451, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092318463253800000011448606 1_PDFsam_Anexo.viewFull processo 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463263800000011448611 66_PDFsam_Anexo.viewFull processo 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463380400000011448613 Anexo.viewEletronicos 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463477400000011448614 Intimação Intimação 20092408050594700000011452756 Petição habilitação PJE Petição (outras) 20093019172196500000011586459 Despacho Despacho 20120809445721300000012874263 Certidão Certidão 21011209344689300000013263594 Certidão Certidão 21011209350748900000013263597 Despacho Despacho 21021918163563100000014013193 Citação Citação 22082213115469600000029166112 Sistema Sistema 22082213120108900000029166113 Diligência Diligência 22102322444308900000031353456 img20221023_22430285 Diligência 22102322444319600000031353457 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22111522142021000000032165815 Contestação usucapiao CONTESTAÇÃO 22111522142033100000032165824 Comprovante de Endereço Idelmar Documentos 22111522142046500000032165817 Doc. Pessoal Idelmar Documentos 22111522142065300000032165819 Subs Ribamar Raila PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22111522142081900000032165820 Idelmar_Procuraçao Procuração 22111522142094600000032165329 Intimação Intimação 23022713574142800000035218937 Petição de impugnação à contestação Petição (outras) 23031309245706700000035805245 COMPROVANTE APOSENTADORIA Comprovante 23031309245726000000035805248 Sistema Sistema 23060709533313600000039448508 Despacho Despacho 23110913493927500000046090255 Intimação Intimação 23110913493927500000046090255 Petição Petição (outras) 24031419151349000000051074020 Sistema Sistema 24071209595806200000056545523 Despacho Despacho 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24112913003332900000063231197 Sistema Sistema 24112913005712400000063231198 Intimação Intimação 24112913083731000000063231850 Sistema Sistema 24112913084434400000063231870 Intimação Intimação 24112913145144300000063232272 Sistema Sistema 24112913152745200000063232278 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112913494345500000063234776 Diligência Diligência 24120916515321900000063661325 inês maria da silva Diligência 24120916515363800000063661327 Diligência Diligência 24121708362521000000064016981 Diligência Diligência 24121708442640900000064018194 Petição Petição (outras) 25012111341427700000064914375 Certidão Certidão 25012417520776600000065122652 Intimação Intimação 25012909171194900000065308313 Intimação Intimação 25012909171194900000065308313 Intimação Intimação 25012909254422700000065310034 Intimação Intimação 25012909254455400000065310035 Intimação Intimação 25012909254467100000065310036 Intimação Intimação 25012909254475300000065310037 Intimação Intimação 25012909254486800000065310038 Intimação Intimação 25012909254493800000065310039 Sistema Sistema 25012909261498600000065310044 Diligência Diligência 25021117103606400000066027609 Diligência Diligência 25021719480531800000066368442 Diligência Diligência 25022015344764300000066580316 Certidão Certidão 25022409054066200000066552305 Petição Petição (outras) 25022411023514100000066709807 Ata da Audiência Ata da Audiência 25022517534076400000066722263 Intimação Intimação 25022517534076400000066722263 petição + DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022814505967400000067031551 ATESTADO DA DESTERRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022814510000600000067031558 Sistema Sistema 25031821444134800000067783711
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA Nome: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA Endereço: JAIME ROSA, 236, CASA, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000
REU: JOSÉ MARQUES DA COSTA, MARIA LOPES PESSOA, IDEMAR LOPES PESSOA, MAURICIO ALCANTARA E SILVA, ANTONIA ELIANA LOPES, INÊS DA SILVA BIDA Nome: JOSÉ MARQUES DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: MARIA LOPES PESSOA Endereço: desconhecido Nome: IDEMAR LOPES PESSOA Endereço: Rua 13 de maio, 1710, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: MAURICIO ALCANTARA E SILVA Endereço: RUA BRASIL, S/N, PROX AO SHOPING SÃO FRANCISCO, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: ANTONIA ELIANA LOPES Endereço: RUA JAIME ROSA,..., AO LADO DO IMÓVEL USUCAPIDO, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: INÊS DA SILVA BIDA Endereço: RUA ANA RAULINO, S/N, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000139-46.2012.8.18.0036 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025, às 12:00 horas. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ, a audiência será presencial e será realizada nas dependências deste Juízo (Fórum Des. Odorico Rosa, situado na Av. Francisco Raulino, 2038, Altos-PI). Intimem-se, cientificando as partes de que as testemunhas deverão ser apresentadas à audiência ou intimadas pela parte que as arrolar, na forma do art. 455 do CPC, salvo no caso da parte assistida pela Defensoria Pública em que as testemunhas deverão ser intimadas pessoalmente. O rol deverá ser apresentado com antecedência de 15 (quinze) dias da data da audiência. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, para resguardar a incomunicabilidade. Conforme precedente do STJ, “a parte deve apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, sob pena de a prova testemunhal ser indeferida em atenção ao princípio do tratamento igualitário que deve ser dispensado às partes. Precedentes”. ( AgRg no Ag 1395385/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017). Assim, a ausência de apresentação do rol de testemunhas no prazo poderá importar na preclusão da prova e no indeferimento da oitiva das testemunhas (art. 357, §4º c/c art. 450 e art. 451, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092318463253800000011448606 1_PDFsam_Anexo.viewFull processo 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463263800000011448611 66_PDFsam_Anexo.viewFull processo 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463380400000011448613 Anexo.viewEletronicos 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463477400000011448614 Intimação Intimação 20092408050594700000011452756 Petição habilitação PJE Petição (outras) 20093019172196500000011586459 Despacho Despacho 20120809445721300000012874263 Certidão Certidão 21011209344689300000013263594 Certidão Certidão 21011209350748900000013263597 Despacho Despacho 21021918163563100000014013193 Citação Citação 22082213115469600000029166112 Sistema Sistema 22082213120108900000029166113 Diligência Diligência 22102322444308900000031353456 img20221023_22430285 Diligência 22102322444319600000031353457 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22111522142021000000032165815 Contestação usucapiao CONTESTAÇÃO 22111522142033100000032165824 Comprovante de Endereço Idelmar Documentos 22111522142046500000032165817 Doc. Pessoal Idelmar Documentos 22111522142065300000032165819 Subs Ribamar Raila PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22111522142081900000032165820 Idelmar_Procuraçao Procuração 22111522142094600000032165329 Intimação Intimação 23022713574142800000035218937 Petição de impugnação à contestação Petição (outras) 23031309245706700000035805245 COMPROVANTE APOSENTADORIA Comprovante 23031309245726000000035805248 Sistema Sistema 23060709533313600000039448508 Despacho Despacho 23110913493927500000046090255 Intimação Intimação 23110913493927500000046090255 Petição Petição (outras) 24031419151349000000051074020 Sistema Sistema 24071209595806200000056545523 Despacho Despacho 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24112913003332900000063231197 Sistema Sistema 24112913005712400000063231198 Intimação Intimação 24112913083731000000063231850 Sistema Sistema 24112913084434400000063231870 Intimação Intimação 24112913145144300000063232272 Sistema Sistema 24112913152745200000063232278 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112913494345500000063234776 Diligência Diligência 24120916515321900000063661325 inês maria da silva Diligência 24120916515363800000063661327 Diligência Diligência 24121708362521000000064016981 Diligência Diligência 24121708442640900000064018194 Petição Petição (outras) 25012111341427700000064914375 Certidão Certidão 25012417520776600000065122652 Intimação Intimação 25012909171194900000065308313 Intimação Intimação 25012909171194900000065308313 Intimação Intimação 25012909254422700000065310034 Intimação Intimação 25012909254455400000065310035 Intimação Intimação 25012909254467100000065310036 Intimação Intimação 25012909254475300000065310037 Intimação Intimação 25012909254486800000065310038 Intimação Intimação 25012909254493800000065310039 Sistema Sistema 25012909261498600000065310044 Diligência Diligência 25021117103606400000066027609 Diligência Diligência 25021719480531800000066368442 Diligência Diligência 25022015344764300000066580316 Certidão Certidão 25022409054066200000066552305 Petição Petição (outras) 25022411023514100000066709807 Ata da Audiência Ata da Audiência 25022517534076400000066722263 Intimação Intimação 25022517534076400000066722263 petição + DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022814505967400000067031551 ATESTADO DA DESTERRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022814510000600000067031558 Sistema Sistema 25031821444134800000067783711
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA Nome: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA Endereço: JAIME ROSA, 236, CASA, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000
REU: JOSÉ MARQUES DA COSTA, MARIA LOPES PESSOA, IDEMAR LOPES PESSOA, MAURICIO ALCANTARA E SILVA, ANTONIA ELIANA LOPES, INÊS DA SILVA BIDA Nome: JOSÉ MARQUES DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: MARIA LOPES PESSOA Endereço: desconhecido Nome: IDEMAR LOPES PESSOA Endereço: Rua 13 de maio, 1710, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: MAURICIO ALCANTARA E SILVA Endereço: RUA BRASIL, S/N, PROX AO SHOPING SÃO FRANCISCO, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: ANTONIA ELIANA LOPES Endereço: RUA JAIME ROSA,..., AO LADO DO IMÓVEL USUCAPIDO, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: INÊS DA SILVA BIDA Endereço: RUA ANA RAULINO, S/N, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000139-46.2012.8.18.0036 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025, às 12:00 horas. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ, a audiência será presencial e será realizada nas dependências deste Juízo (Fórum Des. Odorico Rosa, situado na Av. Francisco Raulino, 2038, Altos-PI). Intimem-se, cientificando as partes de que as testemunhas deverão ser apresentadas à audiência ou intimadas pela parte que as arrolar, na forma do art. 455 do CPC, salvo no caso da parte assistida pela Defensoria Pública em que as testemunhas deverão ser intimadas pessoalmente. O rol deverá ser apresentado com antecedência de 15 (quinze) dias da data da audiência. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, para resguardar a incomunicabilidade. Conforme precedente do STJ, “a parte deve apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, sob pena de a prova testemunhal ser indeferida em atenção ao princípio do tratamento igualitário que deve ser dispensado às partes. Precedentes”. ( AgRg no Ag 1395385/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017). Assim, a ausência de apresentação do rol de testemunhas no prazo poderá importar na preclusão da prova e no indeferimento da oitiva das testemunhas (art. 357, §4º c/c art. 450 e art. 451, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092318463253800000011448606 1_PDFsam_Anexo.viewFull processo 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463263800000011448611 66_PDFsam_Anexo.viewFull processo 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463380400000011448613 Anexo.viewEletronicos 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463477400000011448614 Intimação Intimação 20092408050594700000011452756 Petição habilitação PJE Petição (outras) 20093019172196500000011586459 Despacho Despacho 20120809445721300000012874263 Certidão Certidão 21011209344689300000013263594 Certidão Certidão 21011209350748900000013263597 Despacho Despacho 21021918163563100000014013193 Citação Citação 22082213115469600000029166112 Sistema Sistema 22082213120108900000029166113 Diligência Diligência 22102322444308900000031353456 img20221023_22430285 Diligência 22102322444319600000031353457 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22111522142021000000032165815 Contestação usucapiao CONTESTAÇÃO 22111522142033100000032165824 Comprovante de Endereço Idelmar Documentos 22111522142046500000032165817 Doc. Pessoal Idelmar Documentos 22111522142065300000032165819 Subs Ribamar Raila PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22111522142081900000032165820 Idelmar_Procuraçao Procuração 22111522142094600000032165329 Intimação Intimação 23022713574142800000035218937 Petição de impugnação à contestação Petição (outras) 23031309245706700000035805245 COMPROVANTE APOSENTADORIA Comprovante 23031309245726000000035805248 Sistema Sistema 23060709533313600000039448508 Despacho Despacho 23110913493927500000046090255 Intimação Intimação 23110913493927500000046090255 Petição Petição (outras) 24031419151349000000051074020 Sistema Sistema 24071209595806200000056545523 Despacho Despacho 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24112913003332900000063231197 Sistema Sistema 24112913005712400000063231198 Intimação Intimação 24112913083731000000063231850 Sistema Sistema 24112913084434400000063231870 Intimação Intimação 24112913145144300000063232272 Sistema Sistema 24112913152745200000063232278 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112913494345500000063234776 Diligência Diligência 24120916515321900000063661325 inês maria da silva Diligência 24120916515363800000063661327 Diligência Diligência 24121708362521000000064016981 Diligência Diligência 24121708442640900000064018194 Petição Petição (outras) 25012111341427700000064914375 Certidão Certidão 25012417520776600000065122652 Intimação Intimação 25012909171194900000065308313 Intimação Intimação 25012909171194900000065308313 Intimação Intimação 25012909254422700000065310034 Intimação Intimação 25012909254455400000065310035 Intimação Intimação 25012909254467100000065310036 Intimação Intimação 25012909254475300000065310037 Intimação Intimação 25012909254486800000065310038 Intimação Intimação 25012909254493800000065310039 Sistema Sistema 25012909261498600000065310044 Diligência Diligência 25021117103606400000066027609 Diligência Diligência 25021719480531800000066368442 Diligência Diligência 25022015344764300000066580316 Certidão Certidão 25022409054066200000066552305 Petição Petição (outras) 25022411023514100000066709807 Ata da Audiência Ata da Audiência 25022517534076400000066722263 Intimação Intimação 25022517534076400000066722263 petição + DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022814505967400000067031551 ATESTADO DA DESTERRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022814510000600000067031558 Sistema Sistema 25031821444134800000067783711
Expedição de Outros documentos.29/09/2025, 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento29/09/2025, 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento29/09/2025, 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento29/09/2025, 13:50
Expedição de Mandado.29/09/2025, 13:47
Expedição de Certidão.29/09/2025, 13:47
Expedição de Mandado.29/09/2025, 13:41
Expedição de Certidão.29/09/2025, 13:41
Expedição de Certidão.29/09/2025, 13:35
Expedição de Mandado.29/09/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.29/09/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.29/09/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.29/09/2025, 12:54
Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA COSTA em 24/09/2025 23:59.25/09/2025, 08:29
Decorrido prazo de IDEMAR LOPES PESSOA em 24/09/2025 23:59.25/09/2025, 08:29
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.08/09/2025, 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/202503/09/2025, 00:59
Publicado Despacho em 03/09/2025.03/09/2025, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA Nome: MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA Endereço: JAIME ROSA, 236, CASA, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000
REU: JOSÉ MARQUES DA COSTA, MARIA LOPES PESSOA, IDEMAR LOPES PESSOA, MAURICIO ALCANTARA E SILVA, ANTONIA ELIANA LOPES, INÊS DA SILVA BIDA Nome: JOSÉ MARQUES DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: MARIA LOPES PESSOA Endereço: desconhecido Nome: IDEMAR LOPES PESSOA Endereço: Rua 13 de maio, 1710, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: MAURICIO ALCANTARA E SILVA Endereço: RUA BRASIL, S/N, PROX AO SHOPING SÃO FRANCISCO, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: ANTONIA ELIANA LOPES Endereço: RUA JAIME ROSA,..., AO LADO DO IMÓVEL USUCAPIDO, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: INÊS DA SILVA BIDA Endereço: RUA ANA RAULINO, S/N, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000139-46.2012.8.18.0036 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025, às 12:00 horas. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ, a audiência será presencial e será realizada nas dependências deste Juízo (Fórum Des. Odorico Rosa, situado na Av. Francisco Raulino, 2038, Altos-PI). Intimem-se, cientificando as partes de que as testemunhas deverão ser apresentadas à audiência ou intimadas pela parte que as arrolar, na forma do art. 455 do CPC, salvo no caso da parte assistida pela Defensoria Pública em que as testemunhas deverão ser intimadas pessoalmente. O rol deverá ser apresentado com antecedência de 15 (quinze) dias da data da audiência. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, para resguardar a incomunicabilidade. Conforme precedente do STJ, “a parte deve apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, sob pena de a prova testemunhal ser indeferida em atenção ao princípio do tratamento igualitário que deve ser dispensado às partes. Precedentes”. ( AgRg no Ag 1395385/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017). Assim, a ausência de apresentação do rol de testemunhas no prazo poderá importar na preclusão da prova e no indeferimento da oitiva das testemunhas (art. 357, §4º c/c art. 450 e art. 451, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092318463253800000011448606 1_PDFsam_Anexo.viewFull processo 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463263800000011448611 66_PDFsam_Anexo.viewFull processo 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463380400000011448613 Anexo.viewEletronicos 0000139-46.2012 Processo Digitalizado Themis Web 20092318463477400000011448614 Intimação Intimação 20092408050594700000011452756 Petição habilitação PJE Petição (outras) 20093019172196500000011586459 Despacho Despacho 20120809445721300000012874263 Certidão Certidão 21011209344689300000013263594 Certidão Certidão 21011209350748900000013263597 Despacho Despacho 21021918163563100000014013193 Citação Citação 22082213115469600000029166112 Sistema Sistema 22082213120108900000029166113 Diligência Diligência 22102322444308900000031353456 img20221023_22430285 Diligência 22102322444319600000031353457 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22111522142021000000032165815 Contestação usucapiao CONTESTAÇÃO 22111522142033100000032165824 Comprovante de Endereço Idelmar Documentos 22111522142046500000032165817 Doc. Pessoal Idelmar Documentos 22111522142065300000032165819 Subs Ribamar Raila PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22111522142081900000032165820 Idelmar_Procuraçao Procuração 22111522142094600000032165329 Intimação Intimação 23022713574142800000035218937 Petição de impugnação à contestação Petição (outras) 23031309245706700000035805245 COMPROVANTE APOSENTADORIA Comprovante 23031309245726000000035805248 Sistema Sistema 23060709533313600000039448508 Despacho Despacho 23110913493927500000046090255 Intimação Intimação 23110913493927500000046090255 Petição Petição (outras) 24031419151349000000051074020 Sistema Sistema 24071209595806200000056545523 Despacho Despacho 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24101814581680100000061228319 Intimação Intimação 24112913003332900000063231197 Sistema Sistema 24112913005712400000063231198 Intimação Intimação 24112913083731000000063231850 Sistema Sistema 24112913084434400000063231870 Intimação Intimação 24112913145144300000063232272 Sistema Sistema 24112913152745200000063232278 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112913494345500000063234776 Diligência Diligência 24120916515321900000063661325 inês maria da silva Diligência 24120916515363800000063661327 Diligência Diligência 24121708362521000000064016981 Diligência Diligência 24121708442640900000064018194 Petição Petição (outras) 25012111341427700000064914375 Certidão Certidão 25012417520776600000065122652 Intimação Intimação 25012909171194900000065308313 Intimação Intimação 25012909171194900000065308313 Intimação Intimação 25012909254422700000065310034 Intimação Intimação 25012909254455400000065310035 Intimação Intimação 25012909254467100000065310036 Intimação Intimação 25012909254475300000065310037 Intimação Intimação 25012909254486800000065310038 Intimação Intimação 25012909254493800000065310039 Sistema Sistema 25012909261498600000065310044 Diligência Diligência 25021117103606400000066027609 Diligência Diligência 25021719480531800000066368442 Diligência Diligência 25022015344764300000066580316 Certidão Certidão 25022409054066200000066552305 Petição Petição (outras) 25022411023514100000066709807 Ata da Audiência Ata da Audiência 25022517534076400000066722263 Intimação Intimação 25022517534076400000066722263 petição + DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022814505967400000067031551 ATESTADO DA DESTERRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022814510000600000067031558 Sistema Sistema 25031821444134800000067783711
Expedição de Outros documentos.01/09/2025, 16:22
Proferido despacho de mero expediente01/09/2025, 16:21
Pedido de inclusão em pauta virtual01/09/2025, 16:21
Expedição de Certidão.18/03/2025, 21:44
Conclusos para despacho18/03/2025, 21:44
Decorrido prazo de IDEMAR LOPES PESSOA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:23
Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA COSTA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:23
Juntada de Petição de documento comprobatório28/02/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.25/02/2025, 23:07
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.25/02/2025, 17:53
Juntada de Petição de petição24/02/2025, 11:02
Expedição de Certidão.24/02/2025, 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário20/02/2025, 15:34
Juntada de Petição de diligência20/02/2025, 15:34
Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA COSTA em 17/02/2025 23:59.18/02/2025, 03:53
Decorrido prazo de IDEMAR LOPES PESSOA em 17/02/2025 23:59.18/02/2025, 03:53
Juntada de Petição de diligência17/02/2025, 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário17/02/2025, 19:48
Juntada de Petição de diligência11/02/2025, 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário11/02/2025, 17:10
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO LOPES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.07/02/2025, 03:22
Decorrido prazo de INÊS DA SILVA BIDA em 29/01/2025 23:59.30/01/2025, 03:11
Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA LOPES em 29/01/2025 23:59.30/01/2025, 03:10
Recebido o Mandado para Cumprimento29/01/2025, 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento29/01/2025, 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento29/01/2025, 11:48
Expedição de Certidão.29/01/2025, 09:26
Expedição de Mandado.29/01/2025, 09:26
Expedição de Mandado.29/01/2025, 09:26
Expedição de Mandado.29/01/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos.29/01/2025, 09:25
Expedição de Outros documentos.29/01/2025, 09:25
Expedição de Outros documentos.29/01/2025, 09:25
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.29/01/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.29/01/2025, 09:17
Expedição de Certidão.29/01/2025, 09:17
Expedição de Certidão.24/01/2025, 17:52
Juntada de Petição de petição21/01/2025, 11:36
Juntada de Petição de diligência17/12/2024, 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário17/12/2024, 08:44
Juntada de Petição de diligência17/12/2024, 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário17/12/2024, 08:36
Decorrido prazo de RAILA TORRES DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.17/12/2024, 04:13
Decorrido prazo de PAULO ASSIS MOURA em 16/12/2024 23:59.17/12/2024, 04:13
Decorrido prazo de SANDRA MARIA LEMOS CAMPELO em 09/12/2024 23:59.10/12/2024, 03:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário09/12/2024, 16:51
Juntada de Petição de diligência09/12/2024, 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento02/12/2024, 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento02/12/2024, 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento02/12/2024, 17:27
Juntada de documento comprobatório29/11/2024, 13:49
Expedição de Mandado.29/11/2024, 13:15
Expedição de Certidão.29/11/2024, 13:15
Expedição de Certidão.29/11/2024, 13:08
Expedição de Mandado.29/11/2024, 13:08
Expedição de Certidão.29/11/2024, 13:00
Expedição de Mandado.29/11/2024, 13:00
Expedição de Outros documentos.29/11/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.29/11/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos.29/11/2024, 12:38
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.29/11/2024, 12:36
Proferido despacho de mero expediente18/10/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos.18/10/2024, 14:58
Expedição de Certidão.12/07/2024, 09:59
Conclusos para despacho12/07/2024, 09:59
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/03/2024 23:59.15/03/2024, 04:35
Juntada de Petição de petição14/03/2024, 19:15
Expedição de Outros documentos.19/02/2024, 21:39
Expedição de Outros documentos.09/11/2023, 13:49
Proferido despacho de mero expediente09/11/2023, 13:49
Expedição de Certidão.07/06/2023, 09:53
Conclusos para despacho07/06/2023, 09:53
Juntada de Petição de petição13/03/2023, 09:24
Expedição de Outros documentos.27/02/2023, 13:57
Juntada de Petição de contestação15/11/2022, 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário23/10/2022, 22:44
Juntada de Petição de diligência23/10/2022, 22:44
Recebido o Mandado para Cumprimento30/08/2022, 13:44
Expedição de Certidão.22/08/2022, 13:12
Expedição de Mandado.22/08/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.19/02/2021, 18:16
Conclusos para despacho12/01/2021, 09:35
Juntada de certidão12/01/2021, 09:35
Juntada de certidão12/01/2021, 09:34
Proferido despacho de mero expediente08/12/2020, 09:44
Expedição de Outros documentos.08/12/2020, 09:44
Juntada de Petição de petição30/09/2020, 19:17
Conclusos para despacho24/09/2020, 08:05
Expedição de Outros documentos.24/09/2020, 08:05
Distribuído por sorteio23/09/2020, 18:46
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.23/09/2020, 17:12
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado23/09/2020, 17:11
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.20/07/2020, 15:13
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente05/05/2020, 08:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho20/08/2019, 11:33
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)20/08/2019, 11:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos20/08/2019, 11:28
[ThemisWeb] Protocolizada Petição20/08/2019, 11:27
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.11/06/2019, 11:36
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-11.11/06/2019, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)10/06/2019, 15:30
[ThemisWeb] Expedição de Edital.10/06/2019, 11:50
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente07/06/2019, 16:12
[ThemisWeb] Conclusos para despacho31/10/2018, 12:24
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.31/10/2018, 12:17
[ThemisWeb] Recebidos os autos18/05/2017, 09:01
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.10/04/2017, 09:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos04/04/2017, 09:25
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente27/03/2017, 13:13
[ThemisWeb] Conclusos para despacho24/03/2017, 10:26
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)24/03/2017, 10:25
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)29/02/2016, 10:31
[ThemisWeb] Recebidos os autos24/02/2016, 09:58
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.18/02/2016, 12:08
[ThemisWeb] Expedição de Edital.20/01/2016, 14:22
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente28/07/2015, 12:46
[ThemisWeb] Conclusos para despacho24/07/2015, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)24/06/2015, 09:51
[ThemisWeb] Recebidos os autos22/06/2015, 10:43
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.15/06/2015, 09:26
Juntada de Outros documentos15/06/2015, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)28/05/2015, 09:50
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.07/10/2014, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)16/06/2014, 09:16
[ThemisWeb] Protocolizada Petição11/04/2014, 12:45
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente01/04/2014, 15:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos19/02/2014, 12:22
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.17/10/2013, 11:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos25/06/2013, 10:16
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente24/06/2013, 10:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho25/03/2013, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)12/03/2013, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)06/03/2013, 09:10
[ThemisWeb] Juntada de Mandado15/02/2013, 12:12
[ThemisWeb] Recebidos os autos14/02/2013, 10:25
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.06/02/2013, 10:39
Expedição de Outros documentos.06/02/2013, 10:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos26/03/2012, 08:27
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente23/03/2012, 07:45
[ThemisWeb] Conclusos para despacho07/03/2012, 10:38
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor07/03/2012, 10:28
Distribuído por sorteio07/03/2012, 10:28