Procedimento Comum Cível 0802764-21.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

VALDINAR DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

OAB/PI 8243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 08:43

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:53

Erro ou recusa na comunicação

16/01/2026, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDINAR DE OLIVEIRA BARROS - CPF: 393.926.603-59 (AUTOR).

14/01/2026, 09:54

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2026, 09:54

Recebida a emenda à inicial

14/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:25

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 08:43

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 09:54

Decisão

•01/09/2025, 17:00

28/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:53

Erro ou recusa na comunicação

16/01/2026, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDINAR DE OLIVEIRA BARROS - CPF: 393.926.603-59 (AUTOR).

14/01/2026, 09:54

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2026, 09:54

Recebida a emenda à inicial

14/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 08:27

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDINAR DE OLIVEIRA BARROS REU: INSS DECISÃO A parte autora solicita a concessão do benefício da justiça gratuita. Assim, considerando o risco de multa, que pode chegar a até dez vezes o valor das custas em caso de má-fé, é essencial que a parte requerente apresente uma "declaração de insuficiência de recursos" ou conceda ao advogado poderes específicos para isso no instrumento de mandato, conforme estabelecido no artigo 105, caput, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802764-21.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] INTIME-SE, portanto, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a declaração de hipossuficiência econômica ou a procuração com poderes específicos, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. E, ainda, se manifeste sobre o direito a concessão da benesse, juntado documentos de provas além dos constantes da inicial ou de logo efetue o recolhimento das custas processuais. No mesmo prazo, junte comprovante de endereço atualizado em seu nome, não sendo possível, observe-se os requisitos da LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 para preenchimento de declaração de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC). Tal documento é indispensável para confirmação da competência deste juízo. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

02/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:00

Juntada de informação

30/08/2025, 03:52

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 12:09

Decisão

•01/09/2025, 17:00