Execução Fiscal 0807079-23.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.484,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:23

Juntada de informação

08/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AGÊNCIA PRAÇA DA GRAÇA PARNAÍBA PIAUÍ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de CAYO PHELIPE BAAD em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:23

Juntada de informação

08/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AGÊNCIA PRAÇA DA GRAÇA PARNAÍBA PIAUÍ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 13:17

Decisão

•24/03/2025, 15:30

31/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de CAYO PHELIPE BAAD em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:32

Outras Decisões

30/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: CAYO PHELIPE BAAD EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE (30) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, com sede na Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA em face de EXECUTADO: CAYO PHELIPE BAAD, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital INTIMADA a parte suplicada para, ciência da penhora e início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal com relação à indisponibilidade financeira de ID. 69598144, no valor de R$ 1.869,58. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa (processo administrativo 13362/2023). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 7 de julho de 2025 (07/07/2025). Eu, FERNANDA GALAS VAZ, digitei. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807079-23.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] em face de

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de CAYO PHELIPE BAAD em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: CAYO PHELIPE BAAD EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE (30) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, com sede na Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA em face de EXECUTADO: CAYO PHELIPE BAAD, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital INTIMADA a parte suplicada para, ciência da penhora e início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal com relação à indisponibilidade financeira de ID. 69598144, no valor de R$ 1.869,58. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa (processo administrativo 13362/2023). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 7 de julho de 2025 (07/07/2025). Eu, FERNANDA GALAS VAZ, digitei. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807079-23.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] em face de

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:07

Expedição de Edital.

08/07/2025, 14:07

Expedição de Informações.

04/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de juiz de direito da comarca de ponta grossa em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:30

Outras Decisões

24/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:59

Expedição de Carta.

06/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:34

Expedição de Carta precatória.

24/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:35

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:19

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de CAYO PHELIPE BAAD em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão

04/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:39

Deferido o pedido de

24/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:30

Determinada a citação de CAYO PHELIPE BAAD - CNPJ: 27.786.265/0001-13 (EXECUTADO)

27/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:36

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 09:01

Decisão

•05/12/2024, 09:35

Despacho

•31/10/2024, 12:26

Decisão

•24/04/2024, 09:39

Despacho

•27/11/2023, 11:26