Procedimento Comum Cível 0800385-92.2025.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.644,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itainópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA LOPES RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:39

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA LOPES RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ENEDINA LOPES RIBEIRO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. ITAINÓPOLIS, 12 de novembro de 2025. ALDGLAN DE SOUSA VIEIRA Vara Única da Comarca de Itainópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800385-92.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA LOPES RIBEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 21:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:31

Publicado Citação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ENEDINA LOPES RIBEIRO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800385-92.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de ação judicial na qual litigam as partes acima referenciadas, qualificadas na petição inicial. Narra a parte requerente, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em sua conta a título de tarifa bancária. Aduz que deve ser aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor e que deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva do banco, uma vez que é parte vulnerável na relação jurídica processual. Requer, ao final, a gratuidade de justiça, a inversão do ônus na prova, a procedência da ação com a declaração de nulidade do negócio jurídico e a condenação da parte requerida no pagamento de indenização a título de danos materiais e morais. Intimada, a autora procedeu à emenda da petição inicial. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Recebo a emenda à petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação ordinária e especial. Com fulcro nos artigos 98 e 99 do NCPC, concedo, por ora, à parte autora a gratuidade da justiça. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da conciliação, nos termos do art. 139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Desse modo, CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do NCPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Apresentada contestação no prazo acima, INTIME-SE a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º, do CPC). Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:48

Recebida a emenda à inicial

01/09/2025, 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ENEDINA LOPES RIBEIRO - CPF: 979.507.853-49 (AUTOR).

01/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:00

Determinada a emenda à inicial

04/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 22:02

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 20:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 21:09

Decisão

•01/09/2025, 18:48

Decisão

•01/09/2025, 18:48

Decisão

•04/08/2025, 12:39