Procedimento Comum Cível 0801497-40.2022.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801497-40.2022.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:29

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801497-40.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Maria do Perpétuo Socorro Sousa Silva em face do Banco Bradesco S.A., visando à rescisão contratual, devolução de valores e indenização por danos morais. Determinou-se, no despacho de ID. 34773521, que a parte autora adotasse providências indispensáveis ao regular prosseguimento do feito. Intimada, conforme certidão de ID. 46781636, deixou transcorrer in albis o prazo, sem apresentar qualquer manifestação. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz intimar a parte para sanar vícios ou irregularidades processuais. Constatado o descumprimento, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular. No caso concreto, a autora foi devidamente intimada por meio eletrônico para cumprir determinação judicial e permaneceu inerte, não suprindo a irregularidade apontada. Restou, portanto, configurada a hipótese do art. 485, inciso IV, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Considerando que a demanda foi extinta em razão de irregularidade processual não sanada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:42

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 20:59

Sentença

•01/09/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801497-40.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Maria do Perpétuo Socorro Sousa Silva em face do Banco Bradesco S.A., visando à rescisão contratual, devolução de valores e indenização por danos morais. Determinou-se, no despacho de ID. 34773521, que a parte autora adotasse providências indispensáveis ao regular prosseguimento do feito. Intimada, conforme certidão de ID. 46781636, deixou transcorrer in albis o prazo, sem apresentar qualquer manifestação. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz intimar a parte para sanar vícios ou irregularidades processuais. Constatado o descumprimento, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular. No caso concreto, a autora foi devidamente intimada por meio eletrônico para cumprir determinação judicial e permaneceu inerte, não suprindo a irregularidade apontada. Restou, portanto, configurada a hipótese do art. 485, inciso IV, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Considerando que a demanda foi extinta em razão de irregularidade processual não sanada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

02/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA SILVA em 24/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA SILVA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.

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