Procedimento Comum Cível 0802519-14.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 99.463,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

NAYRON DE CASTRO VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYRON DE CASTRO VIEIRA

OAB/PI 6379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NAYRON DE CASTRO VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:06

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:48

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de decisão

04/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Nayron de Castro Vieira ADVOGADO: Nayron de Castro Vieira (OAB/PI nº 6.379) APELADO: Estado do Piauí EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. LAVRATURA DE REGISTRO DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE. ERRO DO CARTÓRIO POR NÃO SOLICITAR CERTIDÃO ATUALIZAD Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0802519-14.2018.8.18.0031 APELAÇÃO CÍVEL 0802519-14.2018.8.18.0031 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 4ª Vara Cível Da Comarca De Parnaíba - PI RELATOR: Des. Erivan Lopes

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:11

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 21:15

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:06

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:45

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2023, 10:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:48

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de decisão

04/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Nayron de Castro Vieira ADVOGADO: Nayron de Castro Vieira (OAB/PI nº 6.379) APELADO: Estado do Piauí EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. LAVRATURA DE REGISTRO DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE. ERRO DO CARTÓRIO POR NÃO SOLICITAR CERTIDÃO ATUALIZAD Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0802519-14.2018.8.18.0031 APELAÇÃO CÍVEL 0802519-14.2018.8.18.0031 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 4ª Vara Cível Da Comarca De Parnaíba - PI RELATOR: Des. Erivan Lopes

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:11

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:15

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:25

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:13

Juntada de ata da audiência

28/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de documentos

27/05/2021, 09:47

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:25

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE PARNAIBA-PI - CARTORIO BEZERRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de CARTORIO ALMENDRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/05/2021 09:30 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

26/04/2021, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/05/2021 09:30 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

26/04/2021, 10:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/05/2021 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

26/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:00

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:31

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:06

Juntada de ata da audiência

26/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:31

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:09

Conclusos para decisão

21/09/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 17:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/01/2021 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

18/09/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 11:29

Conclusos para decisão

09/09/2020, 10:34

Juntada de certidão

09/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:09

Conclusos para decisão

18/07/2020, 08:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/09/2020 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

18/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:58

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:50

Juntada de certidão

11/05/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:42

Conclusos para decisão

24/03/2020, 08:28

Juntada de certidão

24/03/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:58

Conclusos para decisão

18/03/2020, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 01:24

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:01

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 10:02

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:06

Audiência instrução e julgamento redesignada para 18/03/2020 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

04/02/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 15:37

Juntada de certidão

27/11/2019, 12:59

Juntada de certidão

27/11/2019, 09:57

Juntada de certidão

27/11/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 20:32

Conclusos para despacho

26/11/2019, 12:13

Juntada de certidão

26/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2019, 22:57

Juntada de Petição de diligência

28/10/2019, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 09:35

Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/11/2019 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

23/10/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 09:17

Juntada de ata da audiência

27/09/2019, 12:57

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:18

Juntada de Petição de diligência

01/07/2019, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:57

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 09:57

Audiência instrução e julgamento designada para 25/09/2019 09:00 4ª Vara da Comarca de Parnaíba.

10/06/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 13:00

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:38

Juntada de certidão

16/05/2019, 14:38

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:41

Conclusos para despacho

07/12/2018, 09:42

Juntada de certidão

07/12/2018, 09:41

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 13:03

Juntada de Petição de contestação

30/10/2018, 12:07

Decorrido prazo de NAYRON DE CASTRO VIEIRA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:00

Conclusos para despacho

04/09/2018, 12:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 21:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 13:22

Conclusos para despacho

24/07/2018, 12:06

Juntada de certidão

24/07/2018, 12:05

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 20:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 10:09

Despacho

•26/05/2023, 11:28

Decisão

•03/05/2022, 14:57

Sentença

•22/11/2021, 10:15

Despacho

•24/04/2021, 14:58

Despacho

•21/09/2020, 14:09

Despacho

•15/09/2020, 18:38

Despacho

•28/07/2020, 09:09

Despacho

•13/05/2020, 15:58

Despacho

•25/03/2020, 10:42

Despacho

•19/03/2020, 13:58

Despacho

•28/02/2020, 11:01

Despacho

•26/11/2019, 20:32

Todos os documentos(20)

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2023, 10:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2023, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 10:09

Despacho

•26/05/2023, 11:28

Decisão

•03/05/2022, 14:57

Sentença

•22/11/2021, 10:15

Despacho

•24/04/2021, 14:58

Despacho

•21/09/2020, 14:09

Despacho

•15/09/2020, 18:38

Despacho

•28/07/2020, 09:09

Despacho

•13/05/2020, 15:58

Despacho

•25/03/2020, 10:42

Despacho

•19/03/2020, 13:58

Despacho

•28/02/2020, 11:01

Despacho

•26/11/2019, 20:32

Despacho

•23/10/2019, 09:17

Despacho

•04/06/2019, 13:00

Despacho

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