Apelação Cível 0825145-83.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

WELDER PAULO DE MELO LIMA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:37

Baixa Definitiva

04/10/2023, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

04/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:37

Transitado em Julgado em 31/07/2023

04/10/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:38

Conclusos para o Relator

10/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:06

Expedição de notificação.

04/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:12

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

06/06/2023, 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/06/2023, 10:07

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:37

Baixa Definitiva

04/10/2023, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

04/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:37

Transitado em Julgado em 31/07/2023

04/10/2023, 07:37

Documentos

DESPACHO

•11/08/2023, 15:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:38

Conclusos para o Relator

10/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:06

Expedição de notificação.

04/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:12

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

06/06/2023, 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/06/2023, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

25/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023, 16:09

Conclusos para o Relator

17/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 16:19

Conclusos para o Relator

15/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2022, 12:01

Recebidos os autos

01/07/2022, 10:13

Conclusos para Conferência Inicial

01/07/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 10:13

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2023, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 10:07

DESPACHO

•26/05/2023, 11:27

DECISÃO

•18/08/2022, 14:34

DECISÃO

•01/07/2022, 12:01

DESPACHO

•30/06/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 16:24

SENTENÇA

•11/05/2022, 21:02

DESPACHO

•30/04/2022, 23:16

DESPACHO

•02/02/2022, 10:26

DESPACHO

•17/11/2021, 22:17

DESPACHO

•11/11/2021, 15:56

DESPACHO

•05/11/2021, 12:49

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•11/08/2023, 15:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2023, 10:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2023, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 10:07

DESPACHO

•26/05/2023, 11:27

DECISÃO

•18/08/2022, 14:34

DECISÃO

•01/07/2022, 12:01

DESPACHO

•30/06/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 16:24

SENTENÇA

•11/05/2022, 21:02

DESPACHO

•30/04/2022, 23:16

DESPACHO

•02/02/2022, 10:26

DESPACHO

•17/11/2021, 22:17

DESPACHO

•11/11/2021, 15:56

DESPACHO

•05/11/2021, 12:49

DESPACHO

•03/11/2021, 12:58

DESPACHO

•29/10/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 13:00

DESPACHO

•17/08/2021, 10:41

DECISÃO

•26/07/2021, 15:05

DESPACHO

•23/07/2021, 11:34