Procedimento Comum Cível 0800547-45.2025.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:31

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA REU: GERENCIA EXECUTIVA INSS TERESINA PI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800547-45.2025.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Redução da Capacidade Auditiva] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, promovida por CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Da análise do feito, observa-se que a documentação juntada aos autos, notadamente a procuração (Id. 72709809) declaração de hipossuficiência (Id. 72709815) e o Boletim de Ocorrência (Id. 72709818), aponta que o autor possui domicílio na cidade de Blumenau/SC. Não obstante, consta nos autos comprovante de endereço em nome de terceiro, indicando que o demandante residiria no município de Regeneração/PI. Diante dessa divergência, faz-se necessária a regularização da inicial, uma vez que, por se tratar de ação previdenciária para concessão de auxílio-acidente, é imprescindível a correta indicação do endereço da parte autora, tanto para viabilizar a realização da perícia médica judicial, quanto para a delimitação da competência territorial deste juízo. Assim, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando de forma adequada o seu domicílio/residência, sob pena do reconhecimento da incompetência deste juízo. Cumpra-se. Expedientes necessários. REGENERAçãO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 23:03

Determinada a emenda à inicial

01/09/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 18:10

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 23:03

Decisão

•01/09/2025, 23:03