Procedimento Comum Cível 0801092-09.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.805,38

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

CLAUDETE MORAIS DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO SILVA QUINTAS

OAB/PI 8111·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA SOARES DE ABREU

OAB/PI 11898·CPF·Representa: Autor

EMANUEL MESSIAS SOARES REIS

OAB/PI 21382·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLAUDETE MORAIS DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de CLAUDETE MORAIS DA SILVA RODRIGUES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDETE MORAIS DA SILVA RODRIGUES - CPF: 949.703.863-15 (AUTOR).

02/03/2026, 08:31

Determinada a emenda à inicial

02/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:58

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(24)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de CLAUDETE MORAIS DA SILVA RODRIGUES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:31

Decisão

•02/03/2026, 08:31

10/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDETE MORAIS DA SILVA RODRIGUES - CPF: 949.703.863-15 (AUTOR).

02/03/2026, 08:31

Determinada a emenda à inicial

02/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:58

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDETE MORAIS DA SILVA RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801092-09.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, etc. Embora a ação alegue a hipossuficiência da autora, não foi juntada aos autos a declaração de hipossuficiência, documento indispensável para a análise do pedido de gratuidade da justiça, conforme exigido pelo artigo 99, § 2º, do CPC e pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Ante o exposto, em observância aos arts. 99, §2º e 321, ambos do CPC., determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão de gratuidade, devendo realizar a juntada de declaração de hipossuficiência ou de documento hábil a comprovar a necessidade de concessão da gratuidade da justiça. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:31

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:32

Juntada de informação

17/08/2025, 21:15

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 11:40

Decisão

•02/09/2025, 08:31

Decisão

•02/09/2025, 08:31