Procedimento Comum Cível 0801488-15.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.146,37

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

MARIA SONIA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA

OAB/PI 9217·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

OAB/BA 42468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

17/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

17/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:59

Decisão

•17/04/2026, 09:59

17/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:15

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE SOUSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 16:58

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SONIA DE SOUSA REU: BANCO MAXIMA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801488-15.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SONIA DE SOUSA REU: BANCO MAXIMA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801488-15.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SONIA DE SOUSA - CPF: 174.515.428-07 (AUTOR).

02/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/06/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:57

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 16:28

Decisão

•16/01/2026, 16:31

Decisão

•16/01/2026, 16:31

Decisão

•02/09/2025, 08:55

Decisão

•02/09/2025, 08:55

Decisão

•18/06/2025, 17:57

Decisão

•18/06/2025, 17:57