Procedimento Comum Cível 0826397-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Partes do Processo

WANE JULIA SOARES RAMOS PORTO

CPF

Autor

FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYZAEL LUIS LOPES GOMES

OAB/PI 20583·CPF·Representa: Autor

THIAGO FILLEMON COELHO DE SOUSA CARVALHO

OAB/PI 22532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/05/2026, 10:13

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/05/2026, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2026, 14:47

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

31/03/2026, 06:57

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:03

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/03/2026, 12:02

Recebidos os autos.

30/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC

26/01/2026, 11:19

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/01/2026, 11:19

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 17:12

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/05/2026, 10:13

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/05/2026, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2026, 14:47

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:51

Decisão

•09/08/2025, 08:49

01/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

31/03/2026, 06:57

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:03

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/03/2026, 12:02

Recebidos os autos.

30/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC

26/01/2026, 11:19

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/01/2026, 11:19

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

25/11/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/11/2025, 14:22

Recebidos os autos.

18/11/2025, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANE JULIA SOARES RAMOS PORTO - CPF: 077.361.623-36 (AUTOR).

20/10/2025, 11:51

Outras Decisões

20/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 17:44

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WANE JULIA SOARES RAMOS PORTO REU: FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP DECISÃO WANE JÚLIA SOARES RAMOS PORTO ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – FAESPI. Verifico que consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826397-82.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:06

Determinada a emenda à inicial

09/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:21

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2025, 19:00