Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800175-62.2020.8.18.0040 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Batalha

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

IRISNEA CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

JOAO MESSIAS FREITAS MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA

OAB/PI 18274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 21:04

Expedido alvará de levantamento

06/05/2026, 21:04

Outras Decisões

06/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:25

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 21:04

Expedido alvará de levantamento

06/05/2026, 21:04

Outras Decisões

06/05/2026, 21:04

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 21:04

Decisão

•06/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:25

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:30

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 11:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

06/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:44

Expedição de Informações.

06/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:58

em cooperação judiciária

14/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 26/05/2025

25/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:42

Processo Reativado

11/10/2023, 16:41

Processo Desarquivado

11/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 17:17

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:25

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de decisão

21/08/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Batalha APELADO: Irisnea Cardoso Pereira ADVOGADO: Thiago Rego Oliveira Costa (OAB/PI nº 18.274) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRAZO REDUZIDO PARA CONTESTAÇÃO. TEMPESTIVIDADE QUE DEVIA SER ALEGADA EM PRELIMINAR DO ATO QUE CABIA À PARTE PRATICAR. ART. 272, § 8º, DO C Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0800175-62.2020.8.18.0040 APELAÇÃO CÍVEL No 0800175-62.2020.8.18.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/06/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de IRISNEA CARDOSO PEREIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:32

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:13

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:29

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:29

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:29

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:29

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 03/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 23/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2020, 11:25

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:35

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:34

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:56

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 19:19

Conclusos para decisão

19/05/2020, 00:18

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 00:18

Despacho

•08/04/2026, 19:22

Despacho

•08/04/2026, 19:22

Decisão

•09/10/2025, 08:59

Sentença

•22/04/2025, 11:07

Sentença

•22/04/2025, 11:07

Despacho

•31/07/2024, 13:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/06/2023, 11:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/06/2023, 11:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2023, 12:11

Decisão

•22/06/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:57

Despacho

•31/08/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 11:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/05/2026, 21:04

Decisão

•06/05/2026, 21:04

Despacho

•08/04/2026, 19:22

Despacho

•08/04/2026, 19:22

Decisão

•09/10/2025, 08:59

Sentença

•22/04/2025, 11:07

Sentença

•22/04/2025, 11:07

Despacho

•31/07/2024, 13:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/06/2023, 11:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/06/2023, 11:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2023, 12:11

Decisão

•22/06/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:57

Despacho

•31/08/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 11:36

Sentença

•20/05/2021, 10:13

Decisão

•29/09/2020, 11:25

Decisão

•20/05/2020, 19:19