Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000406-49.2006.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 23.024,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

REGINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

IRACEMA ALVES DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Réu

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO

OAB/PI 20927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

REGINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

IRACEMA ALVES DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

CLORES MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ANA LUCIA AMADA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

GERMAINA DAS NEVES ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO FAUSTINO DA ROCHA

CPF

Autor

VERA LUCIA PEREIRA LUSTOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCA VIEIRA CAMPOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO LAURINDO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DE NAZARETH ALVES FERREIRA NETA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS REIS VIANA

CPF

Autor

MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DOS REMEDIOS LAURINDO

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MARIA AMELIA FARIAS GOMES

CPF

Autor

GARDENIA MARIA MORAES ALMENDRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

MARIA EDITE DA COSTA VILARINHO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MOREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

MARIA VITORIA NUNES DE MELO ABREU

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MARIA CLEONILDES DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DALVA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BARROS

CPF

Autor

MARIA ROSEMARY DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

JOELSON FERREIRA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARICE APARECIDA NUNES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEOVANIA DA COSTA VILARINDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA LARA OLIVEIRA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEOVA DA COSTA VILARINDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARA LIZ OLIVEIRA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAILSON FERREIRA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELINE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:38

Juntada de Comunicação entre instâncias

26/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 17:11

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:42

Juntada de Informações

27/01/2026, 12:26

Expedição de Alvará.

27/01/2026, 11:39

Expedição de Alvará.

27/01/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:30

Juntada de Informações

10/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:57

Todas as movimentações(253)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:38

Juntada de Comunicação entre instâncias

26/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 17:11

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:05

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 09:30

Despacho

•06/08/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:42

Juntada de Informações

27/01/2026, 12:26

Expedição de Alvará.

27/01/2026, 11:39

Expedição de Alvará.

27/01/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:30

Juntada de Informações

10/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:57

Juntada de Informações

08/10/2025, 09:56

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:00

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 08:25

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 08:25

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 08:25

Juntada de #Não preenchido#

01/10/2025, 12:18

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:51

Juntada de certidão

01/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:08

Juntada de Informações

03/09/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA COSTA, MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHA, MARIA DO LIVRAMENTO NUNES DE SOUSA, MARIA AMELIA FARIAS GOMES, MARIA DALVA CARDOSO DA SILVA, MARIA BERNADETE LOPES DO NASCIMENTO, MARIA DOS REMEDIOS LAURINDO, MARIA ROSEMARY DE SOUSA, MARIA EDITE DA COSTA VILARINHO, MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS VIANA, MARIA DE NAZARETH ALVES FERREIRA NETA, MARIA VITORIA NUNES DE MELO ABREU, MARIA DO SOCORRO LAURINDO PEREIRA, MARIA CLEONILDES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BARROS, MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ANDRADE, FRANCISCA VIEIRA CAMPOS, RAIMUNDO NONATO MOREIRA DA CUNHA, VERA LUCIA PEREIRA LUSTOSA DE ALMEIDA, GARDENIA MARIA MORAES ALMENDRA, FRANCISCO FAUSTINO DA ROCHA, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, GERMAINA DAS NEVES ARAUJO, ANA LUCIA AMADA DE OLIVEIRA MELO, MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA, CLORES MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO, FRANCISCA MARIA DA SILVA, FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES, IRACEMA ALVES DA COSTA OLIVEIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA, REGINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo os sucessores habilitados para que informem as contas bancárias para expedição de alvará, no prazo de 15 (quinze) dias. JOSÉ DE FREITAS, 2 de setembro de 2025. LIVIANE FEITOSA MOTA Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000406-49.2006.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:50

Juntada de documento comprobatório

28/03/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 09:48

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:14

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:04

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:11

Juntada de comprovante

12/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 11:41

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 12:47

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 12:47

Juntada de comprovante

04/02/2025, 08:08

Juntada de Informações

04/02/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:30

Juntada de documento comprobatório

31/01/2025, 09:25

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 08:36

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 08:36

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 08:33

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 08:33

Juntada de comprovante

29/01/2025, 13:42

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 13:45

Juntada de documento comprobatório

28/01/2025, 13:27

Juntada de comprovante

28/01/2025, 10:44

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 10:14

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 10:14

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 10:14

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 10:13

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 10:13

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 17:10

Juntada de documento comprobatório

27/01/2025, 16:01

Juntada de comprovante

27/01/2025, 15:44

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 13:03

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 11:28

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 11:18

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 11:18

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 11:18

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 11:18

Juntada de documento comprobatório

27/01/2025, 10:35

Expedição de Alvará.

25/01/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

25/01/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

25/01/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

25/01/2025, 11:45

Expedição de Alvará.

25/01/2025, 11:45

Expedição de Alvará.

25/01/2025, 11:45

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 14:17

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 13:29

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 13:29

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 13:29

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 11:41

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 11:41

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:44

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 05:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 05:45

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

01/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES DA COSTA OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DA ROCHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA LUSTOSA DE ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA MORAES ALMENDRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ANDRADE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA CAMPOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOREIRA DA CUNHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BARROS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LAURINDO PEREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARIA CLEONILDES DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de CLORES MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS REIS VIANA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA ROSEMARY DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA EDITE DA COSTA VILARINHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE CARVALHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LOPES DO NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LAURINDO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO NUNES DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA AMELIA FARIAS GOMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DALVA CARDOSO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH ALVES FERREIRA NETA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de MARIA VITORIA NUNES DE MELO ABREU em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA AMADA DE OLIVEIRA MELO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:39

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:39

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:39

Decorrido prazo de GERMAINA DAS NEVES ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:10

Juntada de comprovante

10/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 22:18

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/12/2020, 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/12/2020, 11:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/09/2020, 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 11:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2020, 17:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/03/2020, 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/03/2020, 09:06

[ThemisWeb] Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2020, 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/04/2019, 11:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-04.

04/04/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2019, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:45

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2018, 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

18/09/2018, 13:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/09/2018, 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/08/2018, 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:06

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/08/2018, 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/08/2018, 11:28

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2007-07-02

08/08/2018, 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/02/2018, 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2018, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/01/2018, 13:44

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENçA

08/01/2018, 13:38

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2017, 14:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/07/2017, 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/07/2017, 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/06/2017, 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/05/2017, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 07:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/03/2017, 08:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/01/2017, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 12:42

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

12/01/2010, 10:33

Distribuído por sorteio

04/12/2006, 10:10

Despacho

•14/03/2025, 14:14

Despacho

•13/12/2024, 12:18

Despacho

•13/12/2024, 12:18

Despacho

•29/08/2024, 12:10

Despacho

•29/08/2024, 12:10

Decisão

•09/11/2023, 10:52

Sentença

•20/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:10