Ação Penal - Procedimento Sumário 0802328-21.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PIRIPIRI.

Autor

EDILEUSA LOPES DE SOUSA FELICIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PIRIPIRI.

Autor

EDILEUSA LOPES DE SOUSA FELICIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

EDILSON DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

EDILEUSA LOPES DE SOUSA FELICIO

OUTROS_PARTICIPANTES

LANARA DEYSY SOUSA FELICIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

23/03/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:02

Determinado o arquivamento

20/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

23/03/2025, 20:42

Documentos

Manifestação

•03/04/2025, 11:47

Decisão

•20/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:02

Determinado o arquivamento

20/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de despacho

26/06/2024, 10:02

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Edilson da Silva Souza DEFENSOR PÚBLICO: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TESE ABSOLUTÓRIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NOS C Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802328-21.2022.8.18.0033 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802328-21.2022.8.18.0033 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Piripiri / 1ª Vara RELATOR: Des. Erivan Lopes

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:38

Outras Decisões

04/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 19:49

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:12

Juntada de comprovante

06/09/2022, 12:35

Expedição de Alvará de Soltura.

06/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 18:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

05/09/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de LANARA DEYSY SOUSA FELICIO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de EDILEUSA LOPES DE SOUSA FELICIO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Juntada de informação

17/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 11:25

Juntada de informação

17/08/2022, 11:24

Juntada de informação

17/08/2022, 09:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

15/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:19

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de contestação

04/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/08/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA SOUZA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de Delegacia de Proteção dos Direitos a Mulher De Piripiri em 13/06/2022 23:59.

28/07/2022, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:22

Juntada de mandado

08/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:44

Recebida a denúncia contra EDILSON DA SILVA SOUZA - CPF: 614.737.993-33 (INTERESSADO)

07/07/2022, 18:44

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

06/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:29

Juntada de mandado

31/05/2022, 12:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

31/05/2022, 10:44

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:00

Decisão

•20/03/2025, 12:18

Despacho

•12/02/2025, 13:30

Despacho

•22/08/2024, 14:49

Despacho

•26/06/2024, 10:03

Despacho

•26/06/2024, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 10:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/06/2024, 10:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/06/2024, 10:03

Decisão

•26/06/2024, 10:03

Despacho

•26/06/2024, 10:03

Decisão de Corte Superior

•26/06/2024, 10:02

Decisão de Corte Superior

•26/06/2024, 10:02

Decisão

•04/11/2022, 15:12

Todos os documentos(22)

Manifestação

•03/04/2025, 11:47

Decisão

•20/03/2025, 12:18

Decisão

•20/03/2025, 12:18

Despacho

•12/02/2025, 13:30

Despacho

•22/08/2024, 14:49

Despacho

•26/06/2024, 10:03

Despacho

•26/06/2024, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 10:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/06/2024, 10:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/06/2024, 10:03

Decisão

•26/06/2024, 10:03

Despacho

•26/06/2024, 10:03

Decisão de Corte Superior

•26/06/2024, 10:02

Decisão de Corte Superior

•26/06/2024, 10:02

Decisão

•04/11/2022, 15:12

Ata de Audiência com Sentença

•05/09/2022, 15:03

Ata da Audiência

•05/09/2022, 12:31

Ata da Audiência

•05/09/2022, 12:31

Despacho

•11/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:39

Decisão

•07/07/2022, 18:44

Decisão

•31/05/2022, 10:44