Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000106-26.2012.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 9.842,10

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Cocal 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

EDGAR PAIVA MACHADO

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

RUBENS DE SOUSA VIEIRA

Terceiro

ELIANE CARVALHO CARDOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE COCAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO

OAB/CE 23708·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO

OAB/CE 20783·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Réu

ARIANA FURTADO COELHO

OAB/PI 15936·CPF·Representa: Réu

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

12/01/2026, 11:21

Recebidos os autos

12/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

12/01/2026, 11:19

Recebidos os autos

12/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

09/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 17:33

Documentos

•15/12/2025, 11:48

27/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

12/01/2026, 11:21

Recebidos os autos

12/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

12/01/2026, 11:19

Recebidos os autos

12/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

09/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de EDGAR PAIVA MACHADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACHADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:06

Decorrido prazo de EDGAR PAIVA MACHADO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACHADO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2025, 17:16

Não conhecidos os embargos de declaração

28/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:08

Outras Decisões

25/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:16

Decorrido prazo de EDGAR PAIVA MACHADO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACHADO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 10:36

Processo Desarquivado

02/02/2024, 10:35

Processo Reativado

02/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

02/02/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:03

Baixa Definitiva

16/10/2023, 13:03

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACHADO, EDGAR PAIVA MACHADO REU: MUNICIPIO DE COCAL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. COCAL, 27 de junho de 2023. MARINES MACHADO DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Cocal PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIOI PROCESSO Nº: 0000106-26.2012.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

28/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:12

Recebidos os autos

27/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de decisão

27/11/2022, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/06/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 17:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 11:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-10.

10/10/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2019, 13:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/09/2019, 21:46

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-04.

04/09/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2019, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 08:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/05/2019, 12:37

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-03-26.

26/03/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2019, 14:10

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

23/03/2019, 18:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 10:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/10/2017, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 13:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/04/2016, 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/07/2015, 14:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 13:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/05/2015, 16:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/05/2015, 13:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 14:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/03/2014, 11:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/02/2014, 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/01/2014, 13:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/01/2014, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 08:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2013, 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/12/2013, 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/12/2013, 12:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/10/2013, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2013, 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/10/2013, 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2013, 12:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/08/2013, 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/08/2013, 13:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/07/2013, 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/04/2013, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2013, 08:39

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/04/2013, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:09

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2013, 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/12/2012, 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/12/2012, 08:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/12/2012, 13:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/12/2012, 12:26

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

09/12/2012, 19:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/11/2012, 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/11/2012, 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2012, 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/10/2012, 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/09/2012, 14:39

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2012, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

18/09/2012, 13:26

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/012 01:09, sala de audiências.

18/09/2012, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/09/2012, 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/09/2012, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2012, 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/09/2012, 15:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/08/2012, 13:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/08/2012, 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/08/2012, 10:14

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/012 10:07, sala de audiências.

25/07/2012, 10:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/07/2012, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2012, 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

02/07/2012, 08:45

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/012 11:06, sala de audiências.

27/06/2012, 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/06/2012, 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/06/2012, 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/03/2012, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2012, 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/03/2012, 11:30

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2012, 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/03/2012, 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2012, 13:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/02/2012, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado

10/02/2012, 12:35

Distribuído por sorteio

09/02/2012, 11:25

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 11:25

Documentos

•15/12/2025, 11:48

Documentos

•15/12/2025, 11:48

Decisão

•02/12/2025, 15:05

Decisão

•02/12/2025, 15:05

Decisão

•28/05/2025, 17:16

Decisão

•28/05/2025, 17:16

Decisão

•25/02/2025, 15:31

Decisão

•25/02/2025, 15:31

Despacho

•15/04/2024, 11:45

Despacho

•15/04/2024, 11:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2024, 09:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2024, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2022, 11:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/01/2026, 17:33

Documentos

•15/12/2025, 11:48

Documentos

•15/12/2025, 11:48

Documentos

•15/12/2025, 11:48

Decisão

•02/12/2025, 15:05

Decisão

•02/12/2025, 15:05

Decisão

•28/05/2025, 17:16

Decisão

•28/05/2025, 17:16

Decisão

•25/02/2025, 15:31

Decisão

•25/02/2025, 15:31

Despacho

•15/04/2024, 11:45

Despacho

•15/04/2024, 11:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2024, 09:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2024, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2022, 11:38

Decisão

•13/04/2021, 17:35

Decisão

•14/08/2020, 11:20