Cumprimento de sentença 0800012-22.2019.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800012-22.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VILMA MARIA LOPES GONCALVES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:20

Arquivado Provisoramente

26/09/2025, 10:34

Arquivado Provisoramente

26/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA MARIA LOPES GONCALVES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800012-22.2019.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistência Social] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Vilma Maria Lopes Gonçalves em desfavor do Município de Barras, todos qualificados. Nos termos da sentença proferida no id. 58440947, foram rejeitadas as impugnações da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença, com homologação dos cálculos apresentados pela exequente e condenação do ente municipal ao pagamento da verba honorária sucumbencial, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Posteriormente, foi proferido ato ordinatório no id. 72094953, por meio do qual a parte exequente foi devidamente intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários à expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019 e diretrizes complementares da Resolução do TJPI. A advertência constante no referido ato deixava claro que a ausência de manifestação implicaria o arquivamento do feito. Ocorre que, decorrido o prazo legal, a parte exequente permaneceu inerte, não promovendo o regular prosseguimento do feito, tampouco justificando a omissão. Diante do exposto, e com fulcro no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, que autoriza o arquivamento do feito na hipótese de ausência de apresentação dos documentos necessários à expedição do ofício requisitório, determino o arquivamento provisório dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, desde que a parte interessada promova o atendimento da diligência pendente, instruindo o pedido com os documentos exigidos pelo checklist institucional. Cumpra-se. BARRAS-PI, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:33

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de VILMA MARIA LOPES GONCALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:44

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 09:59

Decisão

•28/08/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA MARIA LOPES GONCALVES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800012-22.2019.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistência Social] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Vilma Maria Lopes Gonçalves em desfavor do Município de Barras, todos qualificados. Nos termos da sentença proferida no id. 58440947, foram rejeitadas as impugnações da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença, com homologação dos cálculos apresentados pela exequente e condenação do ente municipal ao pagamento da verba honorária sucumbencial, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Posteriormente, foi proferido ato ordinatório no id. 72094953, por meio do qual a parte exequente foi devidamente intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários à expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019 e diretrizes complementares da Resolução do TJPI. A advertência constante no referido ato deixava claro que a ausência de manifestação implicaria o arquivamento do feito. Ocorre que, decorrido o prazo legal, a parte exequente permaneceu inerte, não promovendo o regular prosseguimento do feito, tampouco justificando a omissão. Diante do exposto, e com fulcro no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, que autoriza o arquivamento do feito na hipótese de ausência de apresentação dos documentos necessários à expedição do ofício requisitório, determino o arquivamento provisório dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, desde que a parte interessada promova o atendimento da diligência pendente, instruindo o pedido com os documentos exigidos pelo checklist institucional. Cumpra-se. BARRAS-PI, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

03/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de VILMA MARIA LOPES GONCALVES em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO em 25/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de VILMA MARIA LOPES GONCALVES em 27/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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