Procedimento Comum Cível 0825074-13.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0825074-13.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA DE ALMEIDA NERES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0825074-13.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Urbana (Art. 48/51), Voluntária] Trata-se de Apelação Cível interposta pelas duas partes, contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação previdenciária proposta por Francisca de Almeida Neres, contra o IPMT. Verifico, a priori, a presença dos pressupostos recursais de admissibilidade, razão pela qual recebo, por ora, o recurso interposto. E, não sendo um dos casos do § 1º, do art. 1012, do Código de Processo Civil, o recurso é recebido em seu duplo efeito. Sendo assim, remetam-se os autos ao Ministérios Público Superior para os fins de direito. Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

03/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2024, 11:05

Documentos

Manifestação

•19/05/2024, 11:05

Sentença

•07/05/2024, 20:06

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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