Apelação / Remessa Necessária 0008584-59.2015.8.18.0000 - TJPI

Apelação / Remessa Necessária 0008584-59.2015.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008584-59.2015.8.18.0000. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MARIA DOS HUMILDES COSTA MIRANDA, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA, MARCIANA MARIA DOS ANJOS, MARIA DO SOCORRO COSTA CRUZ, CARMEM MARIA DO REGO MEDEIROS, RAIMUNDA DA CUNHA COUTINHO, HILDA CARDOSO VIEIRA, ESMARINA VIEIRA CARDOZO, DORALICE VIEIRA DE ARAÚJO, SALUSTIANA PEREIRA DE CASTRO, AURI DE SAMPAIO NERY, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA, GERALDINA NUNES DE CARVALHO, EUNICE DE CASTRO MACEDO FERNANDES, LUZIA DE SAMPAIO NERY LIMA, RAIMUNDA BEZERRA BRAGA, HELENA MARIA RODRIGUES CARVALHO, HELENA GERVÁSIO CAVALCANTE, TEMISTOCLES DE AREA MATOS, CRISALDA MARIA DE AREA MATOS, MARIA RITA DE MORAES, RICARDA MARIA DE MORAIS DA SILVA, MARIA ELIANA FREITAS GUIMARÃES ALVES, ALMA RITA MOREIRA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A Advogados do(a) APELADO: MIRELLA DE MOURA GOMES - PI5592-A, MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE - PI1457-A, ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA - PI7416-A, FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - PI6341-A RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/09/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 12/09/2025 a 19/09/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de setembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de MARIA ELIANA FREITAS GUIMARÃES ALVES em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Negado seguimento a Recurso

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(153)