Apelação Cível 0828417-90.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.051,10

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MARA GOMES BALDOINO ARAUJO

OAB/PI 6182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

11/09/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:58

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

10/07/2023, 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

07/07/2023, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/07/2023, 15:11

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

11/09/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:10

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2023, 15:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:58

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

10/07/2023, 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

07/07/2023, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/07/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado

02/06/2023, 11:31

Retirado pedido de pauta virtual

26/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

25/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

25/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023, 08:58

Conclusos para o Relator

15/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/06/2022, 14:10

Conclusos para o relator

14/06/2022, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2022, 08:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

14/06/2022, 08:57

Determinada a redistribuição dos autos

20/05/2022, 15:37

Conclusos para o Relator

22/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2022, 15:53

Recebidos os autos

10/01/2022, 11:31

Conclusos para Conferência Inicial

10/01/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2023, 09:07

DESPACHO

•26/05/2023, 11:27

DECISÃO

•14/06/2022, 14:10

DECISÃO

•20/05/2022, 15:37

DECISÃO

•13/01/2022, 15:53

DESPACHO

•24/11/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2020, 16:34

SENTENÇA

•05/08/2020, 10:30

DESPACHO

•15/06/2020, 18:06

DESPACHO

•27/05/2020, 10:19

DESPACHO

•12/05/2020, 17:51

DESPACHO

•02/04/2020, 22:27

DECISÃO

•23/08/2019, 11:45

Todos os documentos(17)

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2023, 15:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2023, 15:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2023, 09:07

DESPACHO

•26/05/2023, 11:27

DECISÃO

•14/06/2022, 14:10

DECISÃO

•20/05/2022, 15:37

DECISÃO

•13/01/2022, 15:53

DESPACHO

•24/11/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2020, 16:34

SENTENÇA

•05/08/2020, 10:30

DESPACHO

•15/06/2020, 18:06

DESPACHO

•27/05/2020, 10:19

DESPACHO

•12/05/2020, 17:51

DESPACHO

•02/04/2020, 22:27

DECISÃO

•23/08/2019, 11:45

DESPACHO

•11/04/2019, 11:45

DECISÃO

•17/12/2018, 11:47