Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0802047-76.2024.8.18.0136 - TJPI

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0802047-76.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802047-76.2024.8.18.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CRIMINAL Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 Classe Processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Vias de fato] AUTORIDADE: 5ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 AUTOR DO FATO: SUEIDE ELIAS FRANCA DR. MAXWELL SANTOS GUIMARAES - OAB: PI23555 ATO ORDINATÓRIO - CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do/a Advogado, acima qualificado, para comparecer à Audiência Preliminar no dia 30/10/2025 12:30h, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/a29cd1 (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome). ADVERTÊNCIA 1: A parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária. ADVERTÊNCIA 2: O(a) autor(a) do fato fica de já advertindo de que deverá comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado e de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor para acompanhar o ato (art. 68 da Lei nº 9.099/95), bem como fica notificado(a) a apresentar, até a abertura da audiência, CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA JUSTIÇA FEDERAL (retiradas na Internet com fornecimento do CPF e identidade), dizendo da existência, ou não, de alguma infração penal contra si instaurados, para efeito de apreciação do benefício de que trata o art. 76, § 2º, I, II e II, da Lei nº 9.099/95. ADVERTÊNCIA 3: No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados. Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento de qualquer das partes ou seus advogados, e via de consequência encerrado o ato. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio:https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24080711371540200000057709295 TERESINA-PI, 2 de setembro de 2025. ANA MARCIA VELOSO Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal

03/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SUEIDE ELIAS FRANCA - CPF: 490.345.613-72 (AUTORIDADE)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Todas as movimentações(121)