Apelação Cível 0803835-21.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ALICE CARDOSO BARRETO

CPF

Autor

CM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RAMOS BRANDAO

OAB/MA 21364·CPF·Representa: Autor

KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO

OAB/PI 19066·CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS DE MORAES

OAB/CE 34918·CPF·Representa: Réu

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/CE 40323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ALICE CARDOSO BARRETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ORA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:05

Juntada de outros documentos

26/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2026, 10:54

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 11:37

Recebidos os autos

20/10/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 10:54

Decisão

•14/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:11

Sentença

•02/09/2025, 12:27

Despacho

•28/03/2025, 06:57

Despacho

•26/09/2024, 12:09

Despacho

•04/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 16:24

Despacho

•23/02/2021, 05:00