Reintegração / Manutenção de Posse 0800145-81.2021.8.18.0043 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800145-81.2021.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HERMANN DUARTE CASTELO BRANCO DINIZREU: JOSE OSMAR VERAS MONTEIRO, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, GENTIL BABY, BERNARDO JOSE MORAES DE ASSIS, RAIMUNDO NONATO RAMOS, RENATO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, BERNARDO MASCARENHAS DA SILVA, JUNIOR, RAIMUNDO DOCA, FRANCISCO CARVALHO NUNES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800145-81.2021.8.18.0043 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por HERMANN DUARTE CASTELO BRANCO DINIZ em face de JOSÉ OSMAR VERAS MONTEIRO e demais réus, todos já regularmente qualificados e representados nos autos. As partes, instadas a se manifestarem sobre a necessidade de ulterior dilação probatória, requereram, de forma expressa e convergente, a produção de prova testemunhal, visando à demonstração dos fatos controvertidos — de um lado, a posse legítima e o esbulho alegado pelo autor; de outro, a suposta posse mansa, pacífica e prolongada sustentada pelos réus, que alegam exercer função social no imóvel objeto da lide. Considerando que a matéria sub judice envolve controvérsia fática relevante, cuja elucidação depende da adequada formação do convencimento judicial, e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), mostra-se imprescindível a designação de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será oportunizada a oitiva das partes e das testemunhas indicadas. Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/10/2025, ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real denominada MICROSOFT TEAMS. As partes deverão participar do ato, através do referido sistema, cabendo ao respectivo procurador/defensor, encaminhar a esse Juízo, endereço de e-mail e/ou telefone para contato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao ato, a fim de viabilizar a realização da audiência. ALERTO as partes, para informem as testemunhas arroladas, que aquelas que residirem em outra cidade poderão ser ouvidas por videoconferência, porém as que residirem nesta cidade deverão ser ouvidas de forma presencial, devendo comparecerem na Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Buriti dos Lopes – PI, independente de intimação, visto que, tal encargo cabem as partes providenciar, nos termos do art. 455 do CPC. O acesso ao ato será encaminhado ao e-mail ou WhatsApp (caso tenha telefone nos autos) dos procuradores/defensores, fornecidos nos autos. Informo as partes integrantes desta lide, a impossibilidade das partes estarem com as testemunhas arroladas, uma vez que, apesar de ter arrolado as testemunhas, para que sejam escutadas em Juízo, as testemunhas são do processo, e não de uma parte ou de outra, pois as testemunhas visam esclarecer algo essencial para o mérito do processo. Cumpre ainda esclarecer que a incomunicabilidade entre elas é essencial, para obter a realidade dos fatos, não sendo nada imparcial que elas sejam apresentadas no escritório do advogado de uma das partes, sendo que elas são testemunhas do processo, a teor do art. 456, do CPC, que assim aduz: “O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.” Ademais, determino para que a Secretaria deste Juízo, cumpra as seguintes diligências: 1) Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, no prazo de 15 (Quinze) dias, para que tomem ciência da audiência designada, cabendo ao procurador/defensor, encaminhar a este Juízo, até o prazo de 24 (VINTE E QUARTO) HORAS, antes da audiência, o e-mail e o contato telefônico que as partes usarão no dia da audiência; 2) Ficam as partes informadas que o acesso à sala virtual, será por meio de link, encaminhado ao e-mail informado ou whatsapp (caso tenha telefone nos autos) dos procuradores/defensores e do representante do Ministério Público, fornecidos nos autos. Cientifique-se o Ministério Público, para que, querendo, acompanhe o ato. Procedam-se as diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

03/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Todas as movimentações(121)