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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

OSMAR LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OSMAR LOPES DE SOUSA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(20)