Apelação / Remessa Necessária 0012131-61.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

Advogados / Representantes

AYLTON KAECIO BARBOSA MACEDO

OAB/PI 14540·CPF·Representa: Réu

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

ANA MARIA PEDREIRA SANTIAGO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MEIRELES DE DEUS

CPF

Reu

MARIA GORETH DE SOUSA VARAO

CPF

Reu

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES

CPF

Reu

IZENEIDE BARROS DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCA REGINA RODRIGUES NETO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO ROCHA BASTOS

CPF

Reu

ROBERIO DE CARVALHO MIRANDA

CPF

Reu

MARIA DA GRACA BORGES DE MORAES CASTRO

CPF

Reu

VICENTE GREGORIO DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALVES

CPF

Reu

MANOEL AFONSO CAMPELO FILHO

CPF

Reu

JOSE HERIVELTON CARDOSO DE ANDRADE

CPF

Reu

EUGENIO PARCELLI TOMAZ

CPF

Reu

MARIANO JOSE MARTINS LOPES

CPF

Reu

ROSSANA CARVALHO E SILVA AGUIAR

CPF

Reu

IRAMI SOARES MINEIRO

CPF

Reu

JOSE MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HILDA MARA LOPES ARAUJO

CPF

Reu

ELISA PESSOA ARANHA

CPF

Reu

CARLOS DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISCO TAVARES DE MIRANDA FILHO

CPF

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES MARTINS

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ

CPF

Reu

MARIA ELISA BACELAR SILVA

CPF

Reu

SANDRA HELENA DE MESQUITA PINHEIRO

CPF

Reu

EYDER FRANCO SOUSA RIOS

CPF

Reu

DULCINEIA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:48

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/09/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES DE MIRANDA FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES MARTINS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ELISA BACELAR SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE MESQUITA PINHEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de EYDER FRANCO SOUSA RIOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de DULCINEIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE HERIVELTON CARDOSO DE ANDRADE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:48

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/09/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:44

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/07/2023, 08:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES DE MIRANDA FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES MARTINS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ELISA BACELAR SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE MESQUITA PINHEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de EYDER FRANCO SOUSA RIOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de DULCINEIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE HERIVELTON CARDOSO DE ANDRADE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de EUGENIO PARCELLI TOMAZ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIANO JOSE MARTINS LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSSANA CARVALHO E SILVA AGUIAR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de IRAMI SOARES MINEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de HILDA MARA LOPES ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de ELISA PESSOA ARANHA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROCHA BASTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA RODRIGUES NETO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROBERIO DE CARVALHO MIRANDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de VICENTE GREGORIO DE SOUSA FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BORGES DE MORAES CASTRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALVES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO CAMPELO FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANA MARIA PEDREIRA SANTIAGO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEIRELES DE DEUS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA GORETH DE SOUSA VARAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de IZENEIDE BARROS DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:37

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/07/2023, 08:43

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI - CNPJ: 07.471.758/0001-57 (APELANTE) e provido

17/07/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/06/2023, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 08:01

Conclusos para o Relator

10/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALVES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIANO JOSE MARTINS LOPES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de EUGENIO PARCELLI TOMAZ em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROSSANA CARVALHO E SILVA AGUIAR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ELISA PESSOA ARANHA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de IRAMI SOARES MINEIRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de EYDER FRANCO SOUSA RIOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ELISA BACELAR SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BORGES DE MORAES CASTRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de VICENTE GREGORIO DE SOUSA FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA PEDREIRA SANTIAGO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO CAMPELO FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA GORETH DE SOUSA VARAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEIRELES DE DEUS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de IZENEIDE BARROS DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROCHA BASTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA RODRIGUES NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROBERIO DE CARVALHO MIRANDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES DE MIRANDA FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de HILDA MARA LOPES ARAUJO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE MESQUITA PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE HERIVELTON CARDOSO DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES MARTINS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DULCINEIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/01/2023, 09:16

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:56

Conclusos para Conferência Inicial

29/11/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 10:04

DECISÃO

•21/01/2023, 09:16

SENTENÇA

•19/04/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:05

DESPACHO

•22/03/2021, 08:14

DESPACHO

•22/02/2021, 10:27

DESPACHO

•04/02/2021, 18:55

DESPACHO

•22/01/2021, 12:05

DESPACHO

•07/11/2020, 15:57

DESPACHO

•17/05/2020, 10:10

DESPACHO

•08/05/2020, 10:31

DECISÃO

•12/01/2020, 10:06

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/07/2023, 08:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/07/2023, 08:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 10:04

DECISÃO

•21/01/2023, 09:16

SENTENÇA

•19/04/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:05

DESPACHO

•22/03/2021, 08:14

DESPACHO

•22/02/2021, 10:27

DESPACHO

•04/02/2021, 18:55

DESPACHO

•22/01/2021, 12:05

DESPACHO

•07/11/2020, 15:57

DESPACHO

•17/05/2020, 10:10

DESPACHO

•08/05/2020, 10:31

DECISÃO

•12/01/2020, 10:06

DESPACHO

•01/08/2019, 12:23