Execução Fiscal 0000011-13.2000.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2000

Valor da Causa

R$ 13.159,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:21

Determinada a redistribuição dos autos

10/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão

07/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FELIPE AURELIO CARBONI ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte autora interpôs recurso de apelação, fica a parte requerida intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CRISTINO CASTRO-PI, 19 de julho de 2023. SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA Secretaria da Vara Única da Comarca de Cristino Castro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0000011-13.2000.8.18.0047 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

23/06/2025, 14:33

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:33

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 19:21

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:21

Determinada a redistribuição dos autos

10/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão

07/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FELIPE AURELIO CARBONI ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte autora interpôs recurso de apelação, fica a parte requerida intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CRISTINO CASTRO-PI, 19 de julho de 2023. SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA Secretaria da Vara Única da Comarca de Cristino Castro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0000011-13.2000.8.18.0047 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

23/06/2025, 14:33

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA REPRESENTANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: FELIPE AURELIO CARBONI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000011-13.2000.8.18.0047

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de FELIPE AURELIO CARBONI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:46

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:07

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FELIPE AURELIO CARBONI ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte autora interpôs recurso de apelação, fica a parte reque Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0000011-13.2000.8.18.0047 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FELIPE AURELIO CARBONI ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte autora interpôs recurso de apelação, fica a parte reque Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0000011-13.2000.8.18.0047 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 11:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 11:44

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de FELIPE AURELIO CARBONI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de FELIPE AURELIO CARBONI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de FELIPE AURELIO CARBONI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de certidão

30/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:45

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:32

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:42

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:39

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:38

Juntada de certidão

14/12/2020, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

22/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/09/2020, 22:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 22:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2014, 09:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/10/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

23/10/2000, 00:00

Decisão

•23/06/2025, 14:33

Decisão Terminativa

•23/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:21

Sentença

•15/03/2023, 13:15

Sentença

•15/03/2023, 13:15

Sentença

•12/12/2022, 11:08

Sentença

•27/02/2022, 20:51

Despacho

•05/11/2021, 11:45

Despacho

•17/11/2020, 17:00