Execução de Título Extrajudicial 0801568-47.2025.8.18.0169 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801568-47.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM UNIAO EXECUTADO: NICOLAU ALVES DE MENESES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801568-47.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de ação de execução extrajudicial, em que são partes as acima indicadas. Feito devidamente processado, verificou-se no curso da lide ausência de manifestação da parte autora no seu desenvolvimento regular, inclusive no sentido da devida movimentação, caracterizando assim ausência de interesse em seu prosseguimento, o que implicitamente conduz a admissão de desistência da causa. Condição da ação afeta. Desistência implícita. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III: quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Por sua vez o art 51,§ 1º, da Lei 9.099/95, estatui: a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, e o art. 53, § 4.º, da retromencionada Lei: "Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Sendo o caso dos presentes autos, impõe-se que seja extinto o presente feito. Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, § 1.º, e 53, § 4.º, da Lei 9.099/95 e 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Arquive-se com a respectiva baixa na Distribuição. P.R.I.C. Sem custas. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

18/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM UNIAO em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NICOLAU ALVES DE MENESES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM UNIAO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICOLAU ALVES DE MENESES em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM UNIAO em 28/11/2025 23:59.

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