Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801056-51.2021.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.509,35

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Jaicós 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

ELIAS TERTULIANO DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS ALVES DA COSTA

OAB/PI 17387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:27

Expedição de RPV.

12/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de ELIAS TERTULIANO DA ROCHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de ELIAS TERTULIANO DA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:27

Expedição de RPV.

12/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de ELIAS TERTULIANO DA ROCHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 13:22

Sentença

•17/03/2026, 13:22

19/03/2026, 07:01

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de ELIAS TERTULIANO DA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:30

Expedição de Informações.

02/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

23/01/2026, 10:11

Expedição de Informações.

22/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:08

Conclusos para decisão

17/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIAS TERTULIANO DA ROCHA REU: MUNICIPIO DE JAICOS DECISÃO Exsurgindo comunicação da CGJ-PI acerca do óbito do autor, suspendo o curso normal do feito por 30 dias, ao tempo em que intimo o respectivo advogado para promover a habilitação dos sucessores. Jaicós, 2 de setembro de 2025. Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0801056-51.2021.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista, Contribuição sobre a folha de salários, Direito de Imagem, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Localização de Contas, Jornada de Trabalho, Indenização / Terço Constitucional, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:39

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:13

Processo Reativado

25/03/2024, 14:06

Processo Desarquivado

25/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:32

Baixa Definitiva

12/03/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 07:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de decisão

11/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/06/2023, 09:56

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:21

Outras Decisões

27/04/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:58

Conclusos para despacho

24/04/2023, 19:58

Expedição de #Não preenchido#.

24/04/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:24

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 07:14

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI - TCE em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:51

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:32

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 06:40

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 20:04

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:57

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 11:34

Despacho

•27/02/2026, 11:33

Despacho

•27/02/2026, 11:33

Formulários

•22/01/2026, 18:39

Despacho

•29/10/2025, 15:24

Despacho

•29/10/2025, 15:24

Decisão

•02/09/2025, 14:10

Decisão

•02/09/2025, 14:10

Despacho

•11/06/2025, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 15:33

Despacho

•26/03/2024, 09:06

Despacho

•26/03/2024, 09:06

Petição (outras)

•12/03/2024, 10:09

Documentos

•12/03/2024, 10:09

Todos os documentos(28)

Sentença

•17/03/2026, 13:22

Sentença

•17/03/2026, 13:22

Despacho

•27/02/2026, 11:33

Despacho

•27/02/2026, 11:33

Formulários

•22/01/2026, 18:39

Despacho

•29/10/2025, 15:24

Despacho

•29/10/2025, 15:24

Decisão

•02/09/2025, 14:10

Decisão

•02/09/2025, 14:10

Despacho

•11/06/2025, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 15:33

Despacho

•26/03/2024, 09:06

Despacho

•26/03/2024, 09:06

Petição (outras)

•12/03/2024, 10:09

Documentos

•12/03/2024, 10:09

Despacho

•12/03/2024, 07:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2023, 20:47

Decisão

•27/06/2023, 11:24

Decisão

•27/04/2023, 07:21

Decisão

•27/04/2023, 07:21

Sentença

•29/03/2023, 12:07

Sentença

•29/03/2023, 12:07

Despacho

•14/12/2022, 12:24

Despacho

•24/10/2022, 07:14

Despacho

•04/05/2022, 14:31

Despacho

•17/01/2022, 07:32

Despacho

•17/12/2021, 06:40

Despacho

•13/10/2021, 20:04