Procedimento Comum Cível 0843571-07.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.220,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Castelo do Piauí

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RITA FERNANDES ALVES

OAB/PI 19500·CPF·Representa: Autor

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI 9024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de comprovante

28/04/2026, 15:16

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:32

Determinada a emenda à inicial

07/04/2026, 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 022.091.803-17 (AUTOR).

07/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:11

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2026, 07:32

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:23

Publicado Decisão em 26/11/2025.

02/12/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 17:21

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de comprovante

28/04/2026, 15:16

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:14

Decisão

•24/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:32

Determinada a emenda à inicial

07/04/2026, 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 022.091.803-17 (AUTOR).

07/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:11

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2026, 07:32

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:23

Publicado Decisão em 26/11/2025.

02/12/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:19

Declarada incompetência

24/11/2025, 13:19

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:43

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Verifico que a parte escolheu a Comarca de Teresina para propor sua ação, tendo contudo, juntado nos autos declaração e comprovante de endereço que apontam como sua residência a cidade de CASTELO DO PIAUI, cuja distância para esta capital corresponde a mais de 100 km. Tal procedimento contraria os ditames defendidos em Nota Técnica nº 09 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí - CIJEPI, que em estudo para demonstrar a dimensão do problema, alerta para a existência de demandas predatórias e para o poder/dever do juiz de agir reprimindo o abuso de direito, ato contrário à dignidade da justiça e da boa-fé. Tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para causas consumeristas sem indícios de atuação predatória. Mais recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou Recomendação nº 159/2024, para que os juízes e tribunais adotem medidas para que se combata a litigância abusiva, indicando rol exemplificativo de medidas a serem adotadas. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos sobre as motivações que a fizeram optar por esta Comarca para o trâmite de sua ação. Expedientes necessários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843571-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:12

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:10

Juntada de informação

02/08/2025, 03:05

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 17:10

Decisão

•24/11/2025, 13:19

Decisão

•18/08/2025, 11:28