Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802922-89.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802922-89.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:11

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:32

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JHONES DA SILVA ALVESREU: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802922-89.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] Vistos. Em que pese a decretação da revelia do réu (id. 58449963), mas considerando que o art. 349, do CPC prevê que ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção, a fim de evitar futuros questionamento cujo cerne seja nulidade, intime-se as partes, por intermédio dos seus patronos constituídos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso de o feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Na sequência, concluso para SENTENÇA. Cumpra-se. ALTOS-PI, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JHONES DA SILVA ALVESREU: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802922-89.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] Vistos. Em que pese a decretação da revelia do réu (id. 58449963), mas considerando que o art. 349, do CPC prevê que ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção, a fim de evitar futuros questionamento cujo cerne seja nulidade, intime-se as partes, por intermédio dos seus patronos constituídos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso de o feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Na sequência, concluso para SENTENÇA. Cumpra-se. ALTOS-PI, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 20:33

Despacho

•02/09/2025, 20:33

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Despacho em 04/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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