Procedimento Comum Cível 0800977-91.2024.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

ISELTA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DOS SANTOS ARARIPE

OAB/PI 15551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 14:42

Determinada diligência

23/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 21:16

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(53)

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 14:42

Determinada diligência

23/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 22:34

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:42

Decisão

•02/09/2025, 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 21:16

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:29

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 19:34

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:18

Juntada de certidão

09/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de ISELTA MARIA DA CONCEICAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:36

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISELTA MARIA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Face a matéria em lide, entendo ser o caso de produção de prova pericial, realizada por profissional médico especializado. Nestes termos, nomeio como médico perito para realizar perícia destes autos, o Dr. Anderson Rodrigo Alves Viana, CRM-PI 9729, cuja perícia custará o importe de R$ 200,00 (duzentos reais), a cargo da Autarquia Federal. A referida pericia deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação do médico nomeado, no Hospital Estadual Norberto Moura para ocorrência da perícia neste processo. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, caso ainda não tenham apresentado. A parte autora fica intimada por seu Advogado, via DJE, nesta ocasião. Oficie-se ao referido hospital para, caso o profissional médico designado para realizar a perícia na data acima, não esteja de plantão, agende uma outra, dentro da sua disponibilidade, com breve espaço de tempo. O INSS deve ser intimado na forma do art. 183, §1º do CPC, com carga remessa dos autos à sede da Procuradoria. Deve constar no ofício a informação de que o novo médico nomeado deve se inscrever no sistema eCPTEC (Cadastro de Peritos e Órgãos Especializados), recebendo os honorários apenas após a realização da perícia. Cumpra-se com as cautelas de praxe. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800977-91.2024.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

03/09/2025, 00:00

Nomeado perito

02/09/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:20

Não Concedida a Medida Liminar

12/12/2024, 21:07

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:17

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 08:17

Decisão

•02/09/2025, 23:26

Despacho

•26/08/2025, 14:23

Decisão

•12/12/2024, 21:07