Execução Fiscal 0017652-16.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 28.895,77

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

CARLOS PEREIRA TERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLY LIMA RODRIGUES PEREIRA

OAB/PI 16401·CPF·Representa: Réu

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

OAB/PI 13368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

CARLOS PEREIRA TERTO

CPF

Reu

NEON ARTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA TERTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA TERTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Petição (outras)

•28/04/2026, 14:53

Sentença

•11/03/2026, 12:55

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: NEON ARTE LTDA, CARLOS PEREIRA TERTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 3 de setembro de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017652-16.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:27

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:34

Outras Decisões

26/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 12:54

Conclusos para despacho

23/11/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:47

Distribuído por dependência

22/11/2020, 22:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-20.

20/11/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/08/2017, 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 09:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/07/2017, 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2017, 08:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/08/2012, 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/08/2012, 08:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2011, 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/10/2011, 09:43

Juntada de Outros documentos

01/03/2010, 10:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2010, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/04/2009, 17:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/09/2006, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2006, 11:29

Distribuído por sorteio

21/02/2006, 14:44

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:45

Sentença

•03/09/2025, 09:50

Despacho

•14/11/2024, 10:08

Despacho

•20/02/2024, 14:17

Decisão

•26/04/2023, 12:34

Decisão

•26/04/2023, 12:34