Procedimento Comum Cível 0800055-09.2023.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 41.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

VENTOS DE SANTO AUGUSTO V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Autor

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

OAB/MG 110459·CPF·Representa: Autor

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO

OAB/PI 3706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

VENTOS DE SANTO AUGUSTO V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA IX ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA XI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA XIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA XVI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTO AUGUSTO IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

VENTOS DE SANTO AUGUSTO III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:24

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO AUGUSTO IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO AUGUSTO III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO AUGUSTO V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA IX ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA XI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA XIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:24

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:44

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:44

Sentença

•13/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO AUGUSTO IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO AUGUSTO III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO AUGUSTO V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA IX ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA XI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA XIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA XVI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VENTOS DE SANTA JOANA IX ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA XI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA XIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA XVI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, VENTOS DE SANTA JOANA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, VENTOS DE SANTA JOANA IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, VENTOS DE SANTA JOANA VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, VENTOS DE SANTO AUGUSTO IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, VENTOS DE SANTO AUGUSTO III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, VENTOS DE SANTO AUGUSTO V ENERGIAS RENOVAVEIS S.AREU: MUNICIPIO DE SIMOES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800055-09.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Intime-se a parte autora, por seus advogados habilitados nos autos, para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 22:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:49

Concedida a Medida Liminar

09/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 15:05

Despacho

•03/09/2025, 08:05

Despacho

•03/09/2025, 08:05

Despacho

•14/07/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2023, 19:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2023, 19:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2023, 19:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2023, 19:18

Decisão

•09/02/2023, 13:53

Documentos

•19/01/2023, 15:05

Documentos

•19/01/2023, 15:05