Execução Fiscal 0021310-14.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

R$ 9.612,56

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de N SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA APELADO: N SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as parte da decisão (id 85777260). TERESINA, 6 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021310-14.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:43

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 15:46

Decisão

•06/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de N SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA APELADO: N SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as parte da decisão (id 85777260). TERESINA, 6 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021310-14.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina APELADO: N SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021310-14.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TER

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:57

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de N SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:54

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de decisão

06/03/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Teresina APELADO: N Santos Comércio e Representações LTDA ADVOGADO: Mário José Rodrigues Nogueira Barros (OAB/PI nº 2.566) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE TEM COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ORIGEM ISS AINDA NÃO QUITADO EM Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0021310-14.2007.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0021310-14.2007.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/12/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:33

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:56

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/11/2022, 12:57

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:33

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:32

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 22:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2022, 22:31

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:10

Distribuído por dependência

24/09/2020, 12:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-23.

23/09/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/09/2020, 09:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2019, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/03/2017, 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/03/2017, 12:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/03/2012, 08:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/03/2012, 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2012, 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/08/2011, 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/08/2011, 08:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2010, 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2010, 10:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/07/2009, 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2009, 11:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/08/2007, 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/03/2007, 11:52

Distribuído por sorteio

14/02/2007, 09:10

Decisão

•21/05/2025, 10:25

Despacho

•21/02/2025, 13:48

Petição (outras)

•03/04/2024, 10:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/12/2023, 13:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2023, 14:32

Despacho

•29/09/2023, 10:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:21

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 17:25

Petição (outras)

•23/03/2023, 10:36

Decisão

•21/01/2023, 09:19

Sentença

•20/08/2022, 22:31

Sentença

•20/08/2022, 22:31