Apelação / Remessa Necessária 0834850-76.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

JOSE VITORIO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 12/03/2026

06/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

06/04/2026, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2026, 12:44

Juntada de decisão de corte superior

01/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/04/2025, 13:00

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:52

Conclusos para o Relator

28/01/2025, 09:39

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Documentos

Decisão de Corte Superior

•01/04/2026, 11:47

Decisão de Corte Superior

•01/04/2026, 11:47

06/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

06/04/2026, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2026, 12:44

Juntada de decisão de corte superior

01/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/04/2025, 13:00

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:52

Conclusos para o Relator

28/01/2025, 09:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/12/2024, 08:16

Expedição de intimação.

04/11/2024, 12:14

Expedição de intimação.

04/11/2024, 12:14

Desentranhado o documento

04/11/2024, 12:09

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:08

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 18:58

Conclusos para o Relator

05/03/2024, 10:42

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOSE VITORIO RODRIGUES JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:03

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 12:50

Expedição de Edital.

29/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 08:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2023, 09:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2023, 09:02

Conclusos para o relator

29/08/2023, 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:48

Expedição de intimação.

09/08/2023, 13:46

Expedição de intimação.

09/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:38

Expedição de intimação.

09/08/2023, 13:32

Expedição de intimação.

09/08/2023, 13:32

Expedição de intimação.

09/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 18:16

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

26/07/2023, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/07/2023, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2023, 08:14

Conclusos para o Relator

30/03/2023, 08:56

Recebidos os autos

27/01/2023, 09:27

Processo Desarquivado

27/01/2023, 09:27

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 09:27

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 09:54

Baixa Definitiva

25/03/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/03/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 25/02/2022

25/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de JOSE VITORIO RODRIGUES JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 09:15

Expedição de intimação.

30/11/2021, 08:50

Expedição de intimação.

30/11/2021, 08:50

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

25/11/2021, 08:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

23/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/11/2021, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2021, 13:47

Conclusos para o Relator

08/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:54

Outras Decisões

09/02/2021, 13:55

Recebidos os autos

04/02/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 09:39

Conclusos para Conferência Inicial

04/02/2021, 09:39

Despacho

•25/02/2025, 08:52

Decisão

•04/06/2024, 18:58

Despacho

•19/12/2023, 08:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:31

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 17:24

Despacho

•03/10/2022, 16:44

Petição (outras)

•31/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/11/2021, 08:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/11/2021, 08:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2021, 14:05

Decisão

•09/02/2021, 13:55

Todos os documentos(19)

Decisão de Corte Superior

•01/04/2026, 11:47

Decisão de Corte Superior

•01/04/2026, 11:47

Despacho

•25/02/2025, 08:52

Decisão

•04/06/2024, 18:58

Despacho

•19/12/2023, 08:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:31

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 17:24

Despacho

•03/10/2022, 16:44

Petição (outras)

•31/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/11/2021, 08:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/11/2021, 08:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2021, 14:05

Decisão

•09/02/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:45

Sentença

•12/08/2020, 12:00

Despacho

•03/03/2020, 08:55

Decisão

•02/12/2019, 13:52