Procedimento Comum Cível 0800230-41.2025.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

MARIA LUISA BELO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/PI 15343·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA LUISA BELO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUISA BELO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUISA BELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de contestação

16/03/2026, 15:20

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 00:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUISA BELO - CPF: 733.773.923-00 (AUTOR).

19/02/2026, 16:48

Recebida a emenda à inicial

19/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MARIA LUISA BELO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUISA BELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de contestação

16/03/2026, 15:20

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:48

Despacho

•19/02/2026, 16:48

26/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 00:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUISA BELO - CPF: 733.773.923-00 (AUTOR).

19/02/2026, 16:48

Recebida a emenda à inicial

19/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 10:24

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUISA BELOREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado. Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação. Dessa forma, verificando o número expressivo de ações idênticas, é dever do julgador analisar os autos com mais rigor e cautela, sendo possível a determinação de medidas a serem cumpridas pelas partes para a demonstração de que a causa não é temerária, sendo que tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para as causas sem indícios de atuação predatória. Assim, em consonância às recomendações constantes na Nota Técnica nº 6, bem como forma de verificar a existência de pressuposto processual, aferível a qualquer momento, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 dias, o extrato bancário de sua conta em que ocorreram os alegados descontos, no período da suposta contratação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.485, IV do CPC). Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800230-41.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUISA BELO - CPF: 733.773.923-00 (AUTOR).

03/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/05/2025, 00:16

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 16:18

Despacho

•03/09/2025, 09:35

Despacho

•03/09/2025, 09:35