Execução Fiscal 0858283-70.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 105.309,92

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:57

Erro ou recusa na comunicação

29/01/2026, 11:45

Embargos de declaração não acolhidos

24/01/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:08

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 10:47

Decisão

•24/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:57

Erro ou recusa na comunicação

29/01/2026, 11:45

Embargos de declaração não acolhidos

24/01/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:11

em cooperação judiciária

13/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:11

em cooperação judiciária

13/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ALLYSSON MAGALHAES CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 2 de outubro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858283-70.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:46

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ALLYSSON MAGALHAES CARNEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858283-70.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de execução fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas e representadas nos autos. Em ID 72166413, a executada requereu a extinção do feito, por se tratarem de CDAs já adimplidas antes da propositura da ação. Manifestando-se, o exequente pugnou, igualmente, pela extinção da ação, sem ônus para as partes (ID 77840435). Canceladas as CDAs, tenho por exaurido o objeto da ação, pelo que, nos termos do CPC 485, VI, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, hoje por carecerem as partes de interesse processual. Condeno o exequente em honorários, por não cabível a aplicação do artigo 26 da LEF, uma vez que a demandada foi regularmente citada e houve, no feito, decisão judicial, inclusive no sentido da indisponibilidade de bens da executada, tendo, apenas em momento posterior, o exequente informado do cancelamento das CDAs, dando causa à extinção da ação. Assim, arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, em conformidade com o disposto no art. 85, § 3º, inciso I do CPC/2015, observando-se o escalonamento previsto no § 5º do referido dispositivo legal, ficando estabelecido o valor mínimo de honorários para cada faixa subsequente utilizada. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 09:45

Decretada a indisponibilidade de bens

25/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/04/2024, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:44

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:25

Sentença

•03/09/2025, 09:39

Sentença

•03/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 17:01

Decisão

•25/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:40

Despacho

•01/12/2023, 16:44