Procedimento Comum Cível 0800351-38.2025.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800351-38.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Decorrido prazo de ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 22:06

Indeferida a petição inicial

03/02/2026, 22:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CRUZ SILVA - CPF: 339.252.403-49 (AUTOR).

03/02/2026, 22:06

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CRUZ SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800351-38.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] Vistos, etc. A parte autora afirma, de forma genérica e semelhante a outras milhares de petições neste juízo, que vem sofrendo com descontos em seu benefício previdenciário/conta bancária efetuados pela instituição financeira requerida. Nisso, alega que nunca contratou este serviço/empréstimo e busca indenizações por dano material e moral. Nesse contexto, é necessário adotar medidas que evitem o abuso do direito de ação e o aforamento de causas carentes de interesse de agir - medidas essas que exigem esforço e análise minuciosa, mas que certamente possibilitarão uma melhor gestão do acervo processual e a redução das possibilidades de litigância predatória. Ressalto que, tal permissivo jurisdicional é reconhecido de forma categórica e em recente julgamento pelo STJ que fixou em entendimento vinculante: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." (Tema 1198, REsp nº 2021665/MS, Rel: Min. Moura Ribeiro, 20/03/2025). Ante o exposto, determino a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar instrumento de mandato atual da parte, com firma reconhecida ou a procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta. O não cumprimento da determinação acima implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. Intime-se. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 22:06

Decisão

•15/07/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CRUZ SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800351-38.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] Vistos, etc. A parte autora afirma, de forma genérica e semelhante a outras milhares de petições neste juízo, que vem sofrendo com descontos em seu benefício previdenciário/conta bancária efetuados pela instituição financeira requerida. Nisso, alega que nunca contratou este serviço/empréstimo e busca indenizações por dano material e moral. Nesse contexto, é necessário adotar medidas que evitem o abuso do direito de ação e o aforamento de causas carentes de interesse de agir - medidas essas que exigem esforço e análise minuciosa, mas que certamente possibilitarão uma melhor gestão do acervo processual e a redução das possibilidades de litigância predatória. Ressalto que, tal permissivo jurisdicional é reconhecido de forma categórica e em recente julgamento pelo STJ que fixou em entendimento vinculante: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." (Tema 1198, REsp nº 2021665/MS, Rel: Min. Moura Ribeiro, 20/03/2025). Ante o exposto, determino a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar instrumento de mandato atual da parte, com firma reconhecida ou a procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta. O não cumprimento da determinação acima implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. Intime-se. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

04/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CRUZ SILVA - CPF: 339.252.403-49 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA em 26/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)