Cumprimento de sentença 0821379-90.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 93.339,92

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA LIBERATO

OAB/PI 2567·CPF·Representa: Autor

JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

OAB/PI 5573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 00:48

Determinada diligência

27/11/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

09/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2025, 20:32

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:48

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 00:48

Determinada diligência

27/11/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

09/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão

25/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:51

Outras Decisões

13/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 07:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de decisão

03/10/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Construtora Novo Milênio Ltda-ME ADVOGADO: José Vinícius Farias dos Santos (OAB/PI n.º 5.573) APELADO: Tribunal de Contas do Estado do Piauí ADVOGADO: José Pereira Liberato (OAB/PI n.º 2.567) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊ Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0821379-90.2019.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL No 0821379-90.2019.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Joaquim Dias de Santana Filho RELATOR DESIGNADO: Des. Erivan Lopes

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:44

Intimado em Secretaria

27/05/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIBERATO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIBERATO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIBERATO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:50

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:43

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:06

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:49

Conclusos para decisão

13/06/2021, 17:43

Conclusos para despacho

13/06/2021, 17:24

Juntada de certidão

13/06/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 08:37

Desentranhado o documento

10/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIBERATO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:01

Mandado devolvido designada

13/01/2021, 18:56

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 16:41

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 03:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 07:34

Conclusos para julgamento

29/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:43

Juntada de certidão

06/12/2019, 12:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 18:22

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/09/2019, 09:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:38

Juntada de Petição de contestação

12/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de contestação

09/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de diligência

04/09/2019, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de diligência

04/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

04/09/2019, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:40

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 12:29

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:29

Decisão

•05/07/2025, 20:32

Decisão

•13/11/2024, 19:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/08/2023, 09:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/08/2023, 09:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 11:51

Decisão

•04/06/2023, 19:26

Decisão

•04/04/2023, 09:28

Despacho

•30/09/2022, 08:10

Decisão

•27/09/2022, 13:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2022, 19:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2022, 19:06

Sentença

•11/01/2022, 11:43

Despacho

•23/06/2021, 19:06

Todos os documentos(28)

Decisão

•27/11/2025, 00:48

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 12:38

Decisão

•05/07/2025, 20:32

Decisão

•13/11/2024, 19:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/08/2023, 09:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/08/2023, 09:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 11:51

Decisão

•04/06/2023, 19:26

Decisão

•04/04/2023, 09:28

Despacho

•30/09/2022, 08:10

Decisão

•27/09/2022, 13:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2022, 19:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2022, 19:06

Sentença

•11/01/2022, 11:43

Despacho

•23/06/2021, 19:06

Despacho

•16/06/2021, 09:49

Despacho

•20/05/2020, 07:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2019, 10:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2019, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/09/2019, 11:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/09/2019, 11:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/09/2019, 11:43

Decisão

•22/08/2019, 17:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/08/2019, 12:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/08/2019, 12:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/08/2019, 12:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/08/2019, 12:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/08/2019, 12:29