Execução de Título Extrajudicial 0802336-85.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802336-85.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:52

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIA RACHEL EXECUTADO: MARIA DA ASSUNCAO ALVARENGA GOMES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802336-85.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência. Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução, protocolado em Id 81470639. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora de valores em conta bancária (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e/ou inscrição no SERAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II - iCEV

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:40

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 17:00

Juntada de informação

21/08/2025, 02:46

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 10:40

Sentença

•03/09/2025, 10:40

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de informação

Distribuído por sorteio

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