Execução Fiscal 0806057-25.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 102.717,45

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

REBECA PIRES REBELO DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

COZINHA 726 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:14

Decretada a indisponibilidade de bens

12/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:05

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:14

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:10

Decisão

•01/08/2025, 12:38

Decretada a indisponibilidade de bens

12/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

22/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/01/2025, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/09/2024, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:08

Juntada de comprovante

16/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de REBELO FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/08/2023, 06:40

Publicado Citação em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: REBELO FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME, REBECA PIRES REBELO DA COSTA FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara dos Fe Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806057-25.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: REBELO FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME, REBECA PIRES REBELO DA COSTA FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara dos Fe Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806057-25.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:28

Expedição de Edital.

04/08/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:24

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 07:24

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:29

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 09:51

Decisão

•01/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:39

Decisão

•09/05/2024, 15:07

Despacho

•17/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:47

Despacho

•23/02/2022, 11:10