Cumprimento de sentença 0800804-15.2018.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800804-15.2018.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DOS ANJOS EXECUTADO: BANCO BMG SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800804-15.2018.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por JOÃO LUIZ DOS ANJOS em face do BANCO BMG S.A. O BANCO BMG S.A., (Id. 68678317), requereu o desarquivamento dos autos, pois consta em seus registros a existência de depósito judicial vinculado à presente demanda, não tendo sido identificado, até a presente data, qualquer levantamento pelo beneficiário, conta judicial n.º 2400124037110, que corresponde a R$ 3.060,00. Requer, em caso de inexistência de expedição de alvará para o levantamento ou, se expedido, mas ainda não resgatado, que seja realizada a transferência do valor à conta da empresa peticionária, conforme dados bancários fornecidos ou, alternativamente, requer a expedição de alvará/mandado/ofício para levantamento, em nome da empresa e de sua patrona. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar”. Diante da informação de que tal valor não foi levantado, mostra-se razoável o pleito formulado. DETERMINO a intimação da parte exequente, JOÃO LUIZ DOS ANJOS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o requerimento formulado pelo BANCO BMG S.A. quanto ao levantamento do valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), depositado na conta judicial n.º 2400124037110. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão sobre o levantamento dos valores. Intime-se. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, 1 de setembro de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

04/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de aviso de recebimento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS ANJOS em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)